Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3534 valor depositado a fls. 60 dos autos de cumprimento de sentença (proc. Nº 0000835-57.2018.8.26.0648). Certifique-se nos autos principais a extinção pelo pagamento, procedendo-se naqueles autos e respectivo cumprimento de sentença, ao arquivamento definitivo. Por fim, comunique-se o Depre. Após, arquivem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4040 176 E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- TUTELA PROVISÓRIA AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EVENTUALMENTE INDICADO - REQUISITOS PREENCHIDOS- MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE- PRAZO PARA CUMPRIMENTO - MANTIDO- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Quando o tratamento de saúde é requerido co

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Dar ciência e expirado o prazo legal, arquive-se. 3806 Em cognição sumária examino. Não existe a possibilidade de sequestro de verba orçamentária de ente público fora da hipótese constitucional, que não é o caso do presente processo. Desta forma, havendo justo receio de tal prática, concedo a medida liminar para obstar o sequestro de valores da impetrante para sati

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Interessado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 766 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007705-19.2020.8.26.0297 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : A.S.F.F. ADVOGADO : 385636/SP - Amabile Carolina Oliveira REQDA : R.M.S.F. VARA:1ª VARA CÍVEL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSE PEDRO GERALDO NOBREGA CURITIBA ESCRIVÃ(O) JUDIC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1773 da Resolução 08/2008 do STJ.” (E. S.T.J., RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.810 - RS (2008/0138928-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. em 23/10/2013 destaquei em negrito)... A propósito, esse entendimento colhe-se às baciadas nesta Corte Bandeirante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA FORNECIMENT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1776 da Resolução 08/2008 do STJ.” (E. S.T.J., RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.810 - RS (2008/0138928-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. em 23/10/2013 destaquei em negrito)... A propósito, esse entendimento colhe-se às baciadas nesta Corte Bandeirante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA FORNECIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 984 DE OLIVEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, etc. Deixo de conhecer do Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Estadual às fls. 89/99, posto que intempestivo. Conforme se denota dos autos, o V. Acórdão de fls. 76/84 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 expedida em favor dos ora Impetrantes. Noticiam os Impetrantes que são credores da Fazenda Pública no valor de R$ 24.709,78 (vinte e quatro mil, setecentos e nove reais e setenta e oito centavos), conforme Requisição de Pequeno Valor nº 2015.00.2.020044-5, tendo sido expedido ofício requisitando o seu respectivo pagamento ao Governador do Distrito Federal, em 06/08/2015. Alegam que, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3270 aberta antes da expedição do MLE, sem qualquer ônus, em nome do mesmo. Salienta-se que esta conta poupança deverá ser aberta na agência em for apresentado o MLE e que poderá ser movimentada sem nova autorização judicial, devendo o banco comunicar a abertura da conta ao juízo do processo, inclusive