Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2893 462 acesso aos autos, e ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. Servirá cópia digitalizada da presente como ofício. ADV: FLÁVIO MENDES BENINCASA (OAB 32967PR), SERGIO LUIS LIMA MORAES (OAB 112122/SP) Processo 1012299-41.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 516 se este incidente com a movimentação 61615. Em processos digitais, a citação e a intimação do Estado de São Paulo e/ou suas autarquias dar-se-á por meio de portal eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018. P.I.C. - ADV: ROBERTO AUGUSTO LATTARO (OAB 256766/SP), SERGIO LUIS LIMA MORAES (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 394 porque o demonstrativo apresentado na inicial (honorários advocatícios) não cumpre a exigência do inciso VI acima transcrito, intime-se a parte credora para regularização no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: PAULO VALADARES V. CALDEIRA FILHO (OAB 55287/MG), HAMILTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 225 do Estado de São Paulo, conforme o valor do crédito (artigo 535, §3º, CPC). Em processos digitais, a citação e a intimação do Estado de São Paulo e/ou suas autarquias dar-se-á por meio de portal eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018. Int. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 308 EDUARDO JOSE SERRA FARAH (OAB 290224/SP), SERGIO LUIS LIMA MORAES (OAB 112122/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP) Processo 1004474-75.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - S.J.C. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conformidade com o artigo 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 427 do protocolo do ofício pelo credor sem que a entidade devedora demonstre o pagamento da RPV, providencie a Serventia a intimação da devedora para que demonstre o pagamento, carreando aos autos o comprovante do depósito e demonstrativo de descontos que incidem sobre o valor depositado. Atente-se o credor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 466 a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rodrigo Fritz Macedo Gonçalves - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias, informando se a petição e documentos acostados a fls. 364/365 pertencem ao presente cumprimento de sentença. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 404 Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856). Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC/2015). Transcorrido o prazo de 15 dias para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 742 Deliberação nº 89/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública. Assim, sendo esse o caso dos autos, independente da garantia do juízo, recebo os presentes embargos para discussão, sem suspensão da execução fiscal, pois nada impede que, no curso destes embargos, a Fazenda diligencia à procura de b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 308 Filho - 1. Considerando o teor do documento de fls. 21, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará