Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3391 386 que o acesso à audiência por videoconferência deverá ser realizado, exclusivamente, através do link recebido via e-mail e não é necessária a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo também possível acessar a partir de um aparelho de telefone celular (smartphone), utilizan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 271 o objeto da ação.”Assim, diante do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão que anteciparia os efeitos da tutela, considerando a natureza alimentar e a irrepetibilidade dos valores, INDEFIRO a tutela evidência, com base no artigo 300, §3º, CPC/2015.Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 420 Paulo, conforme o valor do crédito. Oportunamente, tornem conclusos. Int.. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), SERGIO LUIS LIMA MORAES (OAB 112122/SP) Processo 0017962-41.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1051248-32.2017.8.26.0506) (processo principal 105124832.2017.8.26.0506) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1854 ICMS-Importação, não se vislumbrando, em exame perfunctório, a plausibilidade do direito invocado pela agravante. Por derradeiro, questionamentos atinentes ao conceito de operações isentas guardam relação ao mérito, vedada cognoscibilidade sumária pretendida na presente via recursal. Indefiro, pois, o efeito suspensivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 448 Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Gerson de Fazio Cristovao - Vistos. Realizado o pagamento do ofício requisitório, com o qual concordou o credor, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 357 Magalhães - 1 - Intimar a parte autora para se manifestar sobre o depósito e eventuais descontos. 2 - Nota de cartório: Para fins de celeridade na expedição do mandado de levantamento, providencie o advogado do exequente a juntada aos autos de formulário disponível no endereço eletrônico: https://ww

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 432 contábil. Atribuo o ônus da prova à parte autora, nos termos do art. 373, I, CPC, já que a ela compete a demonstração do fato constitutivo do seu direito Para realização da perícia, nomeio o Sr. Marcus Guimarães Petean. Intime-se o perito para estimar seus honorários, em 5 dias (465, § 2º, CPC/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 429 para posterior recolhimento às respectivas entidades. O cálculo do Imposto de Renda deverá observar a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; 3) a parte credora deverá, após, se manifestar, ainda, sobre eventuais descontos indicados pela parte depositante, sendo o silêncio interpretado como c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 543 NUMERÁRIO SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AGRAVO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO.(TJ-SP - AI: 2170316920118260000 SP 0217031-69.2011.8.26.0000, Relator: Renato Nalini, Data de Julgamento: 29/11/2011) Assim, não que há se falar em submissão à ordem cronológica de apresentação para pagamento. Além d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 344 de alto custo para o tratamento da moléstia do(a) solicitante, bem como se há evidência científica da eficiência do tratamento proposto; 5) se há restrição administrativa ao uso do(s) medicamento(s) no País; 6) se o(s) medicamento(s) é(são) produzido(s)fornecido(s) por empresa sediada no País ou de