Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 3489 labutou na empresa no período de 01/03/2013 a 31/03/2017, quando foi demitido sem justa causa, e até o presente momento não recebeu as verbas trabalhistas, sendo que durante a vigência do contrato de trabalho pode ter assinado o auto de penhora, mas não se recorda; que não pode ser responsabilizado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1987 CPC. Int. - ADV: RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP) Processo 1002264-38.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Aparecida de Oliveira - Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1. Primeiramente, analiso a impugnação à conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3059 nos termos dos arts. 4º, I, da Lei nº 6.830/80 e 121, I do CTN. Neste contexto, o chamamento ao processo serviria para incluir no polo passivo do processo de conhecimento, mediante sentença, codevedores solidários, de modo a gerar um título executivo contra todos os corresponsáveis. Contudo, o título ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 278 AGUIAR Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público V. Fls. 1 a 8 - rejeito os embargos de declaração, uma vez que a alegação de nulidade de citação foi abordada e rejeita, logo nas primeiras linhas da decisão embargada, ocasião em que foi registrado: “A parte executada foi citada por carta em 04/08/2003, conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1227 de Secretária de Escola que a partir de agosto de 2015 passou a exercer a função de Gerente de Organização Escolar. Alegação sentido de que a gratificação “pro labore” foi reduzida de setembro a outubro de 2015; e, de novembro de 2015 a dezembro de 2017. Pretensão de receber a integralidade da re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1531 JUIZ(A) DE DIREITO PRISCILLA MIDORI MAIZATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2554/2017 Processo 0001530-41.2016.8.26.0014/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Mario Muller Romiti - Mario Mulle

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2500 1222 n° 10.175/98 - Legalidade - Nulidade da CDA - Ausência de seus requisitos essenciais - Alegação genérica que não condiz com a certidão juntada aos autos - Base de cálculo - Cálculo por dentro - Artigo 33 da Lei Estadual n° 6.374/89 - Constitucionalidade Cobrança de multa moratória cumulada com juro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 902 como ao pagamento das diferenças remuneratórias pretéritas. A requerida, por seu turno, sustenta que a compensação dos décimos incorporados com a gratificação pro labore é devida, pois na medida em que há incorporação de décimos pelo cargo de chefia ao cargo efetivo, a diferença da gratificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1347 a receber de forma proporcional. Assim, relata que partir do mês de outubro de 2016 a gratificação “pro labore” passou a ser descontada/compensada com o valor dos décimos incorporados do artigo 133 da Constituição Estadual, o que entende indevido. Neste contexto, requer seja o feito julgado proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1424 processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado