Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1416 que com a incorporação do primeiro décimo, o autor passou a perceber a Gratificação “Pro Labore” de forma reduzida, visto que essa passou a ser calculada descontando-se o valor dos décimos já incorporados anteriormente, conforme determinação imposta pela Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92: “item

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1249 em custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput). Publique-se. Intimem-se. - ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/ SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP) Processo 1006619-42.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2345 o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão, ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no artigo 2° da Lei 9.099/95 (Enunciado 66 do FOJESP). E mais: não se aplica ao Sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2438 (Enunciado 66 do FOJESP). E mais: não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do artigo 489 do Código de Processo Civil, diante da expressa previsão contida no artigo 38, caput da Lei 9.099/95 (Enunciado 67 do FOJESP). Saliento, também, que é inaplicável ao Juizado Especial Cível, que tem reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2651 Com a implantação dos Juizados Especiais, por meio da Lei 9.099/95, foi criado verdadeiro microssistema processual, orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação. Em sendo assim, considerando o princípio da especialidade, o Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2577 Processo 1009150-38.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Eduardo Lopes Lyra - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) determinar à ré que proceda à exclusão do desconto de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de bonificação po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1282 presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP) Processo 1008404-73.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.F.A.I. - - E.C.J.L.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1070 VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP) Processo 1004662-40.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ana Maria da Silva de Souza Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, JULGAM-SE PROCED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1274 digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 1009374-43.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2346 Processo 1004012-26.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Eliane Aparecida Prudência - Me - Fica o(a) patrono do(a) exequente intimado(a) da disponibilização da certidão de expedida. - ADV: LUANA DA SILVA ROMANI (OAB 247757/SP) Processo 1005985-79.2022.8.26.0577 - Proced