Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1061 Processo 1007719-37.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Diogo de Oliveira Castro - Vistos. Pág. 29: HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada. Nos termos do artigo 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito. Por manifesta ausência de interess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2567 Processo 1005332-82.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Roberto Mateus da Silva - Bio Art piscinas Ltda - Epp - - Anderson Antonio de Oliveira 15014549861 e outro - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Com a im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3210 vencimento sobre vencimento, o que é vedado pela Constituição Federal, estando expressamente afastado pela sentença copiada nas páginas 994 e seguintes e confirmada pelo acórdão copiado nas páginas 1.038 e seguintes Ora, ou se entende que todo o caput do artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 1.4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2885 1727 informava a ausência de recolhimento do ICMS diferido, no montante de R$ 130.129,10, referente a operações ocorridas entre 1.1.2015 e 1.3.2018, relativas ao encerramento do diferimento do ICMS em suas operações. Alega que o diferimento do ICMS é encerrado quando da venda dos pescados ao consumidor final ou usuári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2858 3073 provimento. (REsp 1595731/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018) Sobre o tema, consultem-se, também, os recentes julgados do E. TJSP: TRANSPORTE AÉREO Não incidência das regras das Convenções de Varsóvia e de Montreal, tratados internacionais limitadores da resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 918 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de dezembro de 2010, caderno administrativo, páginas 01/04 e do Enunciado nº 2 do Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA DO NASC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3284 Processo 1000433-81.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto de Oliveira - Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1. Em relação ao pedido de gratuidade da justiça apresentado pela ré. Anoto que, ainda que se trate de ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1216 da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita” (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2086 pelo que, quando muito, cabe-lhe, repita-se, agir apenas em face do terceiro que lho alienou tout court. Indefiro, pois, a liminar, ausente como está a fumaça do bom direito. V Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada pelo portal eletrônico, PGE-SP. Notifique(m)-se as autoridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2020 é hipossuficiente, que litiga pela DPE e o remédio teria registro na Anvisa, conforme reconhecido pela própria agravante. Com relação ao item I, de fato, houve uma acanhada justificativa pelo médico no “atestado” de fl 17 o que,, em tese, não atenderia ao comando do item I da tese acima. Obtempera-