Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DO A COMPROVACAO DA INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL DO ORG AO OU MEMBRO AFETADO. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APE LACAO CIVEL 330528-17.2008.8.09.0137, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DI NIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/05/2012, DJE 1073 DE 31/05/20 12). FACE AO EXPLANADO EM LINHAS PRETERITAS, OBSERVA-SE QUE O AUT OR FAZ JUS A UMA INDENIZACAO, CALCULADA TO

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A REQUERIDO : SUSIE ASSIS LIMA OLIVEIRA ADV REQTE : 44124 GO - PRISCILA BRAGA MARCON DESPACHO : DECISAO VERSA O PROCESSO SOBRE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO, INT ENTADO PELO BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE SUSIE ASSIS LIMA OLIVEIRA, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL. NARRA A I

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 EMBARGANTE EMBARGADO : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A : POP LINHAS AEREAS LTDA PAULO MARCOS ALMADA DE ABREU JUNIOR ADV EMBGTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201600859075 EMBARGOS A EXECUCAO DESPACHO APENSEM-SE AOS AUTOS DE EXECUCAO N 201303502865. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCL USOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. FE

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 SERIA PERMANENTE OU PARCIAL), DEMANDARIA REEXAME DE PROVAS, O QUE NAO SE ADMITE EM AMBITO DE RECURSO ESPECIAL, A TEOR DO ENUNCIADO 7 DA SUMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (AGRG NO AG 1.388.045MT, REL. MIN. SIDNEI BENETI, DJE DE 5.5.2011). ADEMAI S, O VALOR DA INDENIZACAO DEVE SER DETERMINADO DE FORMA PROPORCIO NAL A INVALIDEZ APURADA ATRAVES DA PERICIA MED

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 TENSA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MEDIA REPERCUSSAO, 25 % (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA AS DE LEVE REPERCUSSAO, ADOTANDO -SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUE LAS RESIDUAIS, PROCEDO A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO PREV ISTA NA LEI, CONSIDERANDO AS LESOES COMO DE MODERADA REPERCUSSAO. ORA, TAL DISPOSITIVO TAMBEM DEMONSTRA A

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 TAIS ALEGACOES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECIDO. A IMPENHORABI LIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL ESTA EMBASADA NO ART. 649, VI II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DIZ O SEGUINTE: ART. 833. SA O IMPENHORAVEIS: (...) VIII A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, ASSIM DE FINIDA EM LEI, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMILIA; EM ANALISE A PE TICAO E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 320/32

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 L DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I.- INEXISTE OMISSAO OU AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, NAO CONSTANDO DO ACORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A DECISAO EMBARGADA TAO-SO MANTEM TE SE DIFERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECORRENTE. II.- EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVA

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 IDADE E, CONSEQUENTEMENTE, A DIFERENCIACAO NO VALOR DA INDENIZACA O A SER PAGA, POIS NAO HAVERIA NENHUMA OUTRA RAZAO PARA A QUANTIF ICACAO DAS LESOES FISICAS E/OU PSIQUICAS SOFRIDAS PELA VITIMA. AO SEU TURNO, E A VOZ DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, IN VERBIS: A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT DEVE SER PAGA PROPORCIONAL MENTE AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO, MESMO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 , DO ART. 3 DA LEI 6.194/74, QUE PREVE: "I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA, A PERDA ANATOMICA OU FUNCI ONAL SERA DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PREVISTOS NA TABELA ANEXA, CORRESPONDENDO A INDENIZACA O AO VALOR RESULTANTE DA APLICACAO DO PERCENTUAL ALI ESTABELECIDO AO VALOR MAXIMO DA COBERTURA, PROCEDO A REDU

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 17/11/2011, DJE 01/02/2012). GRIFEI. ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZ ACAO DEVE SER DETERMINADO DE FORMA PROPORCIONAL A INVALIDEZ APURA DA ATRAVES DA PERICIA MEDICA, NAO MAIS PREVALECENDO O ENTENDIMENT O DE QUE, ESTANDO A VITIMA ACOMETIDA DE INVALIDEZ PERMANENTE, SEJ A ELA TOTAL OU PARCIAL, A INDENIZACAO DEVERIA SER CONCEDIDA NO VA LOR TOTAL. EXTRAI-SE DO LAUDO QUE A LESAO