Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 494 O que ocorreu no caso é que a parte autora não prestou Honorários advocatícios concurso público para ingresso nos quadros da reclamada. Não havendo assistência da parte autora, pelo sindicato, na REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA Justiça do propositura da demanda, indefiro o pleito de honorários Trabalho, eis que mesmo nas hipoteses de contrato de traba

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 E APTO PARA JULGAMENTO NO ATUAL ESTADO. POIS BEM, DA ANALISE DET IDA DA PRETENSAO E PROVA COLIGIDA, DEVE-SE CONSTATAR OS REQUISITO S PARA A CONCESSAO DA APOSENTADORIA RURAL POR IMPLEMENTO DE IDADE , NOS TERMOS DA LEI N 8.213/91. IMPORTANTE RESSALTAR, QUE A CONCE SSAO DO BENEFICIO POR IDADE AOS TRABALHADORES RURAIS DEMANDA A CO MPROVACAO, A SABER: A) IDADE MINIMA DE 60 (

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 SE NEGA PROVIMENTO. (AGRG NO AG 1355341/MT, REL. MINISTRO RAUL A RAUJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 17/11/2011, DJE 01/02/2012). O NO BRE MINISTRO RELATOR RATIFICA O ENTENDIMENTO DE QUE: "E POSSIVEL A QUANTIFICACAO DO GRAU DE INVALIDEZ PARA A FIXACAO DO VALOR DA I NDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, MESMO ANTES DA VIGENCIA D A MEDIDA PROVISORIA 451/2008, POIS ESSA MED

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 O DA INDENIZACAO (SE A INVALIDEZ SERIA PERMANENTE OU PARCIAL), DE MANDARIA REEXAME DE PROVAS, O QUE NAO SE ADMITE EM AMBITO DE RECU RSO ESPECIAL, A TEOR DO ENUNCIADO 7 DA SUMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (AGRG NO AG 1.388.045MT, REL. MIN. SIDNEI BENETI, DJE DE 5.5.2011). O NOBRE MINISTRO RELATOR RATIFICA O EN TENDIMENTO DE QUE: "E POSSIVEL A QUANTIFIC

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 OVIMENTO. I.- INEXISTE OMISSAO OU AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, NAO CONSTANDO DO ACORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 53 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A DECISAO EMBARGADA TAO-SO MANTEM TESE DIFERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECORRENTE. II.- E M CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBS ERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. PRECE

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 S CONDICOES NECESSARIAS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO (SE A INVAL IDEZ SERIA PERMANENTE OU PARCIAL), DEMANDARIA REEXAME DE PROVAS, O QUE NAO SE ADMITE EM AMBITO DE RECURSO ESPECIAL, A TEOR DO ENUN CIADO 7 DA SUMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (AGR G NO AG 1.388.045MT, REL. MIN. SIDNEI BENETI, DJE DE 5.5.2011). O NOBRE MINISTRO RELATOR RATIFICA O ENTENDIM

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ARGADA TAO-SO MANTEM TESE DIFERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECO RRENTE. II.- EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. III. - A REVISAO DO JULGADO NO TOCANTE AO PREENCHIMENTO DAS CONDI COES NECESSARIAS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO (SE A INVALIDEZ SE RIA PERMANENTE OU PARCIAL), DEMANDARIA REEX

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 TADOS NA PECA CONTESTATORIA JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE DO PERCE NTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ CONSOANTE RESOLUCAO CNSP N. 07/97 E A LEI APLICAVEL AO CASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAM OS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATORI O. DPVAT. PAGAMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDA

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 L. MIN. SIDNEI BENETI, DJE DE 5.5.2011). AGRAVO REGIMENTAL NO AGR AVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. PAGAMENTO PROPORCI ONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENUNCIADO N 83 DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA. 1. A C. CORTE DE ORIGEM DIRIMIU, FUNDAMENTADAMEN TE, AS MATERIAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, MOTIVO PELO QUAL O ACOR DAO RECORRIDO NAO PADECE DE OMISSAO, CONT

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 NECESSARIAS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO (SE A INVALIDEZ SERIA P ERMANENTE OU PARCIAL), DEMANDARIA REEXAME DE PROVAS, O QUE NAO SE ADMITE EM AMBITO DE RECURSO ESPECIAL, A TEOR DO ENUNCIADO 7 DA S UMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (AGRG NO AG 1.38 8.045MT, REL. MIN. SIDNEI BENETI, DJE DE 5.5.2011). O NOBRE MINIS TRO RELATOR RATIFICA O ENTENDIMENTO DE QU