Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 819 IMPROCEDENTESos pedidos formulados por FEDERACAO DOS contribuições sindicais depositadas nos autos, na forma da SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO fundamentação retro. ESPÍRITO SANTO em face de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA e V) na RT 0001956-54.2017.5.17.0132, julga-se PROCEDENTES os FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, pedidos formulados, conden

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 Advogado(a) Aparecido Jose da Silva(OAB: PR17607) "(...) Devido ao movimento de greve dos servidores públicos federais do Poder Judiciário, ADIA-SE a AUDIÊNCIA INICIAL para a data de 11/09/2015, às 13:23 horas, mantidas as cominações legais pertinentes. Intimem-se as partes". Processo Nº RTOrd-0000565-23.2015.5.09.0014 Processo Nº RTOrd-12755/2015-014-09-00.5 Autor Ad

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pecuniária individual” extensiva a todos os servidores públicos da esfera federal, desnaturou o conceito da verba diante da generalidade, o que reforça o argumento de que consistiu em reajuste remuneratório geral. A despeito do dissenso jurisprudencial no âmbito das Cortes Regionais Federais, em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça assim definiu a questão: “EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS DOS SERV

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (ART. 37, PARTE FINAL DO INCISO X, DA CF). A VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (VPI) E O REAJUSTE LINEAR DE 1% DECORRERAM DA REVISÃO GERAL ANUAL, CINDIDA EM DUAS NORMAS (LEI 10.698/2003 E 10.697/2003). RECOMPOSIÇÃO CONCEDIDA INTEGRALMENTE APENAS PARA SERVIDORES COM MENOR REMUNERAÇÃO. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DA LEI 10.698

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3502 a ser corrigido, percentual este considerado suficiente para Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais; com a desestimular a conduta violadora do princípio da boa-fé objetiva e, participação do Exmo. Desembargador José Carlos Riz; do Exmo. ao mesmo tempo, não trazer enriquecimento ilícito à parte ofendida. Desembargador Cláudio Armando Couce de M

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Advogado Advogado Advogado Embargado(a) Tribunal Superior do Trabalho Dr. Raul Ribeiro da Fonseca Filho(OAB: 555/RO) Dr. Elton José Assis(OAB: 631-A/RO) Dr. Felippe Roberto Pestana(OAB: 5077/RO) VITALINO RICARDO MIGNONI 315 previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. E

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 503 Sindicato de Servidores dessa natureza. Postos estes parâmetros, passo à análise. Agravo regimental a que se nega provimento." A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) não possui legitimidade para representar, em grau STF - 1ª Turma -Relator Ministro Moreira Alves - AgAI nº 165686-5 - superior, os empregados da CONAB (Companhia N

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Edital de Intimação 35 Reclamante : Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF Processo :0001176-76.2012.5.14.0002 Advogado(a): KAROLINE COSTA MONTEIRO(OAB/RO 3905) Exequente : Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Reclamada : Fundação Nacional de Saúde – FUNASA Estado de Rondônia - SINDSEF De ordem, fica o Sindicato ex

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - WELIGTON CHISTIAN MATOS OLIVEIRA - WILLYAN SOARES LINS Processo Nº ROT-0000191-35.2020.5.14.0000 MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA Procuradora DRA. LUCIANA LARA DE MELO RECORRIDO(S) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM RONDÔNIA - SINDSEF Advogado DR. RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO(OAB: 555/RO) Advogado DR. VINÍCIUS DE ASSIS(

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3316/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Advogado RECORRIDO(S) Advogado AUTORIDADE COATORA Tribunal Superior do Trabalho DR. HERMANN JOSÉ STABEN GOMES(OAB: 11969/BA) JEFERSON SANTOS DA SILVA DR. TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA(OAB: 30723-A/BA) JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - JEFERSON SANTOS DA SILVA - JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR Processo Nº RO-0000122-64.2016.5.06.0000 Complem