Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 2880 6.021/DF, ADC 58/DF e ADC 59/DF, decidiu que: apenas do índice IPCA-E. Em fase judicial deve incidir apenas a “na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à taxa SELIC; correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do - os bônus, assim como as comissões, integram a remuneração da Trabalho deverão ser aplicados

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 2882 Ocorre que o C. STF, no julgamento da ADI 5.867/DF, ADI - não há se falar em incidência de juros em fase pré-judicial, mas 6.021/DF, ADC 58/DF e ADC 59/DF, decidiu que: apenas do índice IPCA-E. Em fase judicial deve incidir apenas a “na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à taxa SELIC; correção dos depósitos recursais em con

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 16415 resolutiva de embargos, ambas proferidas pela Exma. Juíza do Dispõe o art. 464, e seu parágrafo único da CLT, que o pagamento Trabalho PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARÃES, que do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo acolheu parcialmente os pedidos, recorre a reclamante, empregado, servindo também como recibo o comprovante de tempestivame

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1042 Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas normas coletivas dos bancários e reflexos nos 13ºs salários, férias + 1/3, FGTS+40%, aviso prévio, bem como os novos valores deverão servir de base de cálculo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3007 dias e no silêncio, encaminhem-se os autos para Destruição Física, mediante prévia publicação em edital, independente de novas determinações, anotando-se no sistema SAJ, para servir de base para futura expedição de certidões. Int. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), IDELAINE APARECIDA NEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2797 Ferreira Longhi - Vistos. Estando os autos extintos e arquivados há mais de 01 (um) ano e diante da determinação de descarte de Executivos Fiscais findos, conforme disposto nos artigos 296, 297 e 298 das NSJCGJ, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, quanto a manutenção ou não dos autos. Decorrido o prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2074 C.T.N. c.c. artigo 40, §4º, da Lei nº 6830/1980, JULGO EXTINTA ação de Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Nhandeara contra Comercial Irmaos Araujo e Outr, ante a ocorrência de prescrição intercorrente, observando-se o lapso temporal de 05 (cinco) anos, desde a devolução do AR de ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2233 Processo 0004121-14.2008.8.26.0383 (383.01.2008.004121) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Nhandeara - Nilton de Sorde Cavalin Lubrificantes - Aguardando manifestação da exequente, face o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3007 dias e no silêncio, encaminhem-se os autos para Destruição Física, mediante prévia publicação em edital, independente de novas determinações, anotando-se no sistema SAJ, para servir de base para futura expedição de certidões. Int. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), IDELAINE APARECIDA NEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 58 por eles, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC). Int. - ADV: MARCO ANTONIO BASTOS CAMACHO (OAB 235052/SP), JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP) Processo 0001620-09.2014.8.26.0244 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - MUNICIPALIDADE DE ILHA COMPRIDA Em 27 de mai