Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 10601 constitucional, 13º salários, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio. As horas extras devem servir de base de cálculo do adicional de PODER JUDICIÁRIO periculosidade pago durante o contrato; JUSTIÇA DO - pagamento de 1 (uma) hora a título de hora suplementar, do início do período imprescrito do contrato a 10/11/2017, correspondente ao período de intervalo intraj

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1822 instigado(a)(s)(CLT, art. 2º.), nega-se-lhe provimento. Relativamente àquela do(a) deflagrador(a) do dissídio(CLT, art. 3º.), confere-se-lhe parcial êxito para, reformulando o ato exegético(NCPC, art. 203, § 1º.) censurado, consignar que o(s) importe(s) percebido(s) "por fora" deverá(ão) servir de base para a apuração do valor equivalente às comissões conqu

Publicações Judiciais I ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Desta forma, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência processual, condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor da regra constante do Art. 20, §3º, do Código de Processo Civil (fls. 23)" [Tab][Tab]O pedido deduzido na petição inicial, todavia, era declaratório de inexistência de relação jurídica tributária

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Tempestivos e cabíveis, conheço dos presentes embargos. Os embargos de declaração constituem remédio jurídico próprio 7961 Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANA FERNANDES GOMES OLIVEIRA para sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como erros materiais. Com razão a embargante com relação ao erro material apontado, o PODER JUDICIÁRIO qual,

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1848 Logo, presentes tais razões e suficientes substratos conserva-se, na sua inteireza primitiva, o vaticínio(NCPC, art. 203, § 1º.) antecessor indevidamente repelido. Isso posto, conhece-se das intervenções apelatórias(CLT, arts. 893, II, e 895, I) em pauta e, no mérito, quanto a do(a)(s) instigado(a)(s)(CLT, art. 2º.), nega-se-lhe provimento. Relativamente àquel

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 693 Nego provimento ao recurso. CONCLUSÃO Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e do recurso interposto pelo segundo reclamado e, Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo no mérito, dar

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 2472 frequência do trabalhador, pelo que devem servir de base para que presente. Por conseguinte, não acolho os embargos de declaração. o cálculo de horas extras contemple unicamente os dias 2. DA OMISSÃO QUANTO AOS DIAS DE EFETIVO LABOR. efetivamente laborados”. Intimem-se as partes. Nada mais. Razão parcial assiste à reclamada, porquanto, a par da fixação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1622 iniciais para determinar a READEQUAÇÃO do contrato firmado entre as partes (fls. 69/71 e 72/75), devendo o réu confeccionar novo contrato, recalculando o débito e a forma de pagamento dos valores sacados, de maneira que tenham como limite as taxas de juros pactuadas, mas que o crédito seja parcelado em t

Publicações Judiciais ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 24 de setembro de 2014. 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004090-14.2014.404.0000/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO : ORNESTE SOUZA DE LIMA ADVOGADO : Melissa Cassiana Carrer EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. CUSTAS NO ESTADO DO PARANÁ. PROCESSO DE CONHECIMENTO. Com relação ao processo de conhecimento, no Estado do Paraná, a

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1032 condenação as diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas normas coletivas dos bancários e reflexos nos 13ºs salários, férias + 1/3, FGTS+40%, aviso prévio, bem como os novos valores deverão servir de base de cálculo para todas as parcelas salariais a serem deferidas. As diferenças salariais e repercussões nos 13ºs salários e férias gozadas