Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 764 21.03.2017, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VALÉRIA GONDIM SAMPAIO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora Ângela Lobo, e dos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Torres Teixeira (Relator) e Eduardo Pugliesi, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento ao recurso da e

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 797 e juros aplicados à caderneta de poupança", buscou apenas uniformizar a atualização monetária e juros incidentes sobre as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, sem promover qualquer alteração na situação jurídica da responsável subsidiária. Nesse sentido, incide a correção monetária (art. 39, caput, da Lei 8.177/91), com observância às épo

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 650 Ante ao exposto, preliminarmente, não conheço do apelo quanto à majoração da indenização por danos morais, por ofensa ao princípio Acórdão da dialeticidade recursal, suscitada pelas demandadas em suas contrarrazões. No mérito, dou provimento parcial ao recurso ordinário, para determinar que seja utilizado o divisor "180" na apuração do salário/hora da auto

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 1088 prestação jurisdicional e ocasionando efeito modificativo no julgado, honorários sindicais, em R$ 1.000,00 (mil reais) e condeno a ré ao acrescer no dispositivo a seguinte redação: "Em razão da natureza pagamento dos honorários sindicais no importe de 15% sobre o do provimento, fixo o valor da condenação, apenas para fins fiscais valor ora arbitrado a título

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 indicada pela reclamante na petição inicial, que deverá servir de base de cálculo para as parcelas da condenação. Reformo. 16419 Processo Nº ROT-0002780-85.2015.5.02.0201 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RECORRENTE JACICLEBSON INACIO DA SILVA ADVOGADO THAIS APARECIDA INFANTE(OAB: 208035/SP) RECORRIDO APOIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO IZABELLA CRISTINA ALONSO S

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4377 que possam servir de base para apuração dos cálculos de liquidação. Após, voltem conclusos para que sejam fixados parâmetros de liquidação. INTIMAÇÃO SANTA MARIA/RS, 03 de abril de 2020. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: GUSTAVO FONTOURA VIEIRA Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JU

Caderno único ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2010 Brasília - DF, terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que fica designado o dia 13/04/2010, às 15h para a realização da Audiência de Conciliação. Ceilândia-DF, Ceilândia - DF, quarta-feira, 20/01/2010 às 15h58..Rejeanne LemosTécnico Judiciário. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 318-5/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL COBRANCA E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF029696 - Marcelo Alves de Abreu. R: IVONETE

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37764 pronúncia da nulidade da norma, o salário-mínimo regional declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da deve servir de base de cálculo do adicional de insalubridade nulidade da norma, o salário mínimo regional, a partir da data até a sua superação, seja pela via legislativa, seja pela via da em que passou a vigorar, deve ser o critério a servir d

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1932 quanto ao mérito, que o valor que consta como "base previdência" indenizar 2 horas de trabalho, com acréscimo de 100%, por não já computa a hora extra, pelo que não pode ser considerada base assegurar aos GCMs o intervalo intrajornada, bem como por não de cálculo dela mesma; que os GCMs recebem gratificação de remunerar pelo horário de preleção, armament

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1113 Assim, à falta de prova de que a autora recebia dois salários mínimos, fixo como sendo seu salário um salário mínimo mensal, cujo valor deve servir de base para o cálculo das verbas deferidas à DISPOSITIVO autora, devendo, inclusive, referido valor ser anotado na CTPS da obreira. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS DE TODO O PERÍODO Requer a r