Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 99 852-I e 895, parágrafo 1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do CONCLUSÃO DO VOTO Trabalho, com redação dada pela Lei nº 9.957/2000. Conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reconhecer que o FUNDAMENTAÇÃO reclamante auferia a quantia de R$ 1.600,00 mensais, importe que ADMISSIBILIDADE. deve servir de base para o pagamento das verbas deferidas. Arbitra

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Conclusão do recurso 2943 Cabeçalho do acórdão Isto posto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para deferir ao autor: a) o pagamento da diferença entre o adicional de periculosidade efetivamente recebido (15%) e o adicional de periculosidade de 30% incidente sobre o salário-base, na forma definida pelo § 1º do art. 193 da CLT, no período em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3301 PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Juiz de Direito Relator VOTO Inicialmente, cumpre ressaltar a importância dos aclaratórios no ordenamento jurídico pátrio, sendo os mesmos considerados pela jurisprudência ferramenta jurídica que contribui fundamentalmente para aprimoramento do julgado. Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração devem

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3276 DOS CÁLCULOS PODER JUDICIÁRIO O exequente alega que as verbas DSRs, dia do comerciário e JUSTIÇA DO auxílio doença, devem compor a remuneração para servir de base de cálculo do salário hora utilizado para a apuração dos valores devidos a título de horas extras e que é devida a apuração dos PROCESSO nº 0010733-14.2020.5.15.0153 (AP) AGRAVANTE: RAFAEL C

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 RECLAMADO WA DESIGN MOVEIS LTDA - ME 3753 ADVOGADO MARAIRA TARIANE VIEIRA CEOLIN(OAB: 40353/SC) JOSIANE INACIO(OAB: 43246/SC) DIANA PAULA PIVA(OAB: 36497/SC) RENAN ROSSETT MOREIRA(OAB: 45834/SC) RAQUEL MUNZFELD(OAB: 34966/SC) SERVICOS DE TORNO METZLER EIRELI - EPP MARCO JOSE POFFO(OAB: 31808/SC) FABIANO PICCOLI AMBROSI ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3049 do Estado de São Paulo - Isrrael Belmiro dos Santos - Vistos. Estando os autos extintos e arquivados há mais de um (01) ano e diante ao disposto nos artigos 296, 297 e 298 das Normas de Serviços Judiciais da Corregedoria de Justiça de São Paulo, manifeste-se a exequente, quanto a manutenção ou não do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2809 os autos extintos e arquivados há mais de 01 (um) ano e diante da determinação de descarte de Executivos Fiscais findos, conforme disposto nos artigos 296, 297 e 298 das NSJCGJ, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, quanto a manutenção ou não dos autos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e no silêncio, enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3563 decisão judicial, antes que a eliminação seja efetivada; II - a remessa dos autos à Administração Geral do Fórum; III - a data da fragmentação ou descaracterização do processo encaminhado a reciclagem”. Atendidas as providências acima determinadas, arquive-se o presente expediente. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 578 DA ILEGALIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RECEBIDOS ENTRE JULHO DE 2013 E JULHO DE 2018, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA - DESCABIMENTO - VEDAÇÃO EXPRESSA NO ART. 8º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1566 2300 a remuneração integral do servidor, aqui incluídos os acréscimos, não poderia mais servir de base de cálculo para o adicional temporal. Não obstante, entendeu o STF pela irredutibilidade dos vencimentos dos servidores que recebiam os adicionais nos termos da redação original do art. 37, inciso XIV,