Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37696 A Suprema Corte de fato pacificou entendimento no sentido de assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% que, por ora, o adicional de insalubridade deve continuar sendo (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por calculado com base no salário-mínimo. Logo, se o Estado cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem ins

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 679 conclui a contadoria que a obrigação de fazer implementada pela aposentadoria dos exequentes a partir de nov/2018 até a data da reclamada a partir de nov/2018 precisa ser retificada para observar correta implementação do benefício revisado na folha de a evolução do benefício saldado demonstrado na planilha de pagamento. #id:e13f442 até a data de implementaç�

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 1714 Intimado(s)/Citado(s): - CONTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. (Em Recuperação Judicial) rubricas tratam-se de verbas que deveriam ser pagas quando da rescisão do contrato de trabalho e não o foram, revestindo-se de caráter eminentemente rescisório, motivo pelo qual devem servir de base de cálculo da indigitada multa. PODER JUDICIÁRIO No que concerne �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2777 13/08/2013 (fls. 230 da EF 29-42.1998-Apensa), até a presente data. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Feitas as anotações e comunicações de estilo e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: JOAO ANTONIO DELGADO PINTO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3053 limite do crédito exequendo, nos termos do artigo 185-A do CTN, nos termos do requerido pela exequente as fls. 63/64, através da Central Indisponibilidade de Bens, via Internet. Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias. Em havendo resposta ou decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Intime-se - ADV: RA

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 2082 Examino. Considerando a validade dos contracheques juntados aos autos, como acima decidido, bem como a alegação da testemunha da reclamada de que recebia o pagamento de diárias, entendo que não PAGAMENTO "POR deve prevalecer a tese obreira de que nunca recebeu diárias. COMBUSTÍVEL. FORA". REDUTOR. PRÊMIO Friso mais uma vez que o autor não juntou aos aut

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1874 em honorários de advogado não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Não faz jus a

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 1742 AL0012420-A - CPF: 711.707.825-15 RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0001-01 ADVOGADO: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: SE0002676 CPF: 591.160.055-20 Acórdão RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer e dar prov

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 683 condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança", buscou apenas uniformizar a atualização monet�

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1202 do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga Chaves, e das Exmas. Sras. Desembargadoras Virgínia Malta Canavarro e Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de primeiro grau, suscitada pela recorrente em seu apelo, e, no mérito,