Poder Executivo ● 29/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.073, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não impli

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2021 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 93- REEXAME NECESSÁRIO Nº 001675852.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL IMPETRANTE: ANTONIO ELIECE FERNANDES FILHO ADVOGADO: ELICELY CESÁRIO FERNANDES, OAB/PB 13.168 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO DETRAN/PB ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI, OAB/PB 13414 RELATOR: E

Diário da Justiça ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 40 00448 Processo: 0000581-06.2016.815.0731 - EXECUCAO DA PENA REU: JENIEUDSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: 018607PB EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 16/10/2017 as 16:20 horas 3A. VARA DE CABEDELO NF 105/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00449 Processo: 0000786-11.2011.815.0731 - PROCEDIME

Diário da Justiça ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 30 ALENCAR RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: L. M. L. G. ADVOGADO: 005273PB VICENTE ALENCAR RIBEIRO. Despacho: Intime-se as exequentes, através de seu patrono, para impulsionar o feito. BOQUEIRAO VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 114/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00574 Processo: 0000767-04.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FE

Diário da Justiça ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017 48 01135 Processo: 0003659-49.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: 013442PB HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: 019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se determino que os autos sejam enviados a contadoria, afim de verificar se as taxas efetivamentes contr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em cumprimento à decisão de fls 115/117, determino a realização de perícia no local de trabalho. Nomeio o perito ODAIR LAURINDO FILHO, com escritório estabelecido à Rua Venâncio de Souza, 363, Jardim Jequitibá, em Marília/SP, CEP 17.514-072, telefone: (14) 3422-6602/ 9797-3070/ 8123-8923, bem como determino a intimação do perito para, em cinco dias, expressar sua concordância com os honorários estabelecidos na Resolução nº 558 de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, bem com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em cumprimento à decisão de fls 115/117, determino a realização de perícia no local de trabalho. Nomeio o perito ODAIR LAURINDO FILHO, com escritório estabelecido à Rua Venâncio de Souza, 363, Jardim Jequitibá, em Marília/SP, CEP 17.514-072, telefone: (14) 3422-6602/ 9797-3070/ 8123-8923, bem como determino a intimação do perito para, em cinco dias, expressar sua concordância com os honorários estabelecidos na Resolução nº 558 de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, bem com

Diário da Justiça ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 24 00336 Processo: 0000503-32.2013.815.1211 - GUARDA AUTOR: M. C. L. S. ADVOGADO: 013957PB YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. AUTOR: M. V. S. P. ADVOGADO: 013957PB YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. AUTOR: G. P. S. J. ADVOGADO: 013957PB YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimeseaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18.09.2018, as 10hs30, no

Poder Executivo ● 11/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO SIGEPE Nº 8813176-7/2015 – Osvaldo Almeida de Morais Junior – matrícula nº 196683-9, Secretaria de Defesa Social/ Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 228/2015-GGAJ/SDS, datado de 06/04/2015, com efeito retroativo a 20/02/2015. PROCESSO SIGEPE Nº 8812151-8/2015 – Carla Maria Bartholo Arraes – matrícula nº 119861-0, Secretaria de Defesa Social/ Polícia Civil.

Poder Executivo ● 06/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de novembro de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 1