Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1422 Nº 0100272-18.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravado: ANTONIO SILVA SANTOS - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1417 DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE 20 DIAS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. MULTA COM PERIODICIDADE MENSAL EQUIVALENTE AO VALOR GASTO COM O MEDICAMENTO MÊS A MÊS QUE MOSTRA RAZOÁVEL. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ A QUO. PERD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 962 COMINATÓRIA – CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE – VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO, EXAME – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR MANTIDA – MULTA COMINATÓRIA – CABIMENTO TENDO SIDO FIXADA SEGUNDO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2014 QUE A ORDEM DE SUSPENSÃO NÃO IMPEDE OS JUÍZES DE APRECIAREM MEDIDAS URGENTES PRESENÇA DOS CONCEITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E DA NECESSIDADE DA MEDIDA EM CARÁTER URGENTE - EM SE TRATANDO DE DOENÇA QUE, PELA INDICAÇÃO MÉDICA, APRESENTA RISCO IMINENTE E DEMANDA UMA RESPOSTA IMEDIATA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2072 Nº 0020731-03.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: Paulo Roberto Menconi - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento ao recurso. V. U. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO PREVENDO A POSSIBILIDADE DE HAVER RETENÇÃO DE VALORES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1483 - REQUISITOS FÁTICOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO – PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE: GLAUCOMA CRÔNICO SIMPLES - COMPROVAÇÃO OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM QUAISQUER DE SUAS ESFERAS, DE FORNECER AO NECESSITADO O ACESSO A SAÚDE – TEMA 106 - JULGAMENTO NO STJ EM SEDE DE REPERCUSSÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2072 Nº 0020731-03.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco BMG S/A Recorrido: Paulo Roberto Menconi - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento ao recurso. V. U. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO PREVENDO A POSSIBILIDADE DE HAVER RETENÇÃO DE VALORES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 1403 CONCERNENTE AO RECEBIMENTO OU NÃO DO RECURSO (AINDA SEQUER APRESENTADO), NÃO APRECIADA NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Raquel de Souza Lima Sarmento (OAB: 199684/SP) - Lair Aroni (OAB: 341190/ SP) Nº 0100113-12.2016.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: NATA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1505 Nº 0100035-47.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: ROQUE IMÓVEIS LTDA e outros - Agravada: Carinna Nunes Tulha - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CUM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1486 HAVENDO QUALQUER TIPO DE OFENSA À LEGISLAÇÃO LICITATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA, HAVENDO MEIOS PARA SE PROCEDER A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SEM OFENSA A QUALQUER PRINCÍPIO LICITATÓRIO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE M