Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 HIPOTESE, NOTADAMENTE AQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I , II, IV E V, DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, PORQU ANTO POSSIBILITAM AO JUIZO O CONTROLE DAS ATIVIDADES DIARIAS DESE NVOLVIDAS PELO FLAGRADO APOS A OUTORGA DA BENESSE E, BEM ASSIM, V ISAM A IMPEDIR QUE O MESMO OBSTACULIZE A INSTRUCAO DO FEITO CRIMI NAL OU REITERE NA PRATICA DE OUTRAS INFRAC

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 NR. PROTOCOLO : 124798-42.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : S DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. A CARTA MAGNA DISPOE QUE E INVIOLAVEL O SIGILO DA CORRESPONDENCIA E DAS COMUNICACOES TELEGRAFICAS, DE DA DOS E DAS COMUNICACOES TELEFONICAS, SALVO, NO ULTIMO CASO, POR OR DEM JUDICIAL, NAS HIPOTESES E NA FORMA QUE A L

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NR. PROTOCOLO : 178445-95.2017.8.09.0041 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DIVINO ALVES DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N. 201701784453 DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU OR GAO COM ATRIBUICOES PERANTE A PROMOTORIA DE JUSTICA DE ESTRELA DO NORTE-GO, COM VISTAS A QUEBRA D

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 18575 12321 15106 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 GO - ROGERIO PAZ LIMA GO - LUIZ FERNANDO VILELA GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. A POS, VENHAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2016. DENIVA L FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 267250-44.2016.8.09.0175 : 3055 : FLAGRANTE/INQUER

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 EM SISTEMAS DE INFORMATICA E TELEMATICA (ARTIGO 1, PARAGRAFO UNI CO) E ANALOGICAMENTE A QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO, APENAS PERMIT E A CONCESSAO DE MEDIDAS DESSA NATUREZA QUANDO ESTAS FOREM O UNIC O MEIO VIAVEL PARA O EXITO DAS INVESTIGACOES. A AGENCIA DE TELECO MUNICACOES, ANATEL REGULAMENTA, POR MEIO DA RESOLUCAO N 18, O TEM A EM QUESTAO. VEJAMOS: A PRESTADORA DEVE TORN

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROCESSO: 201603810328 ACUSADO: BENEVIDES GONCALVES DA COSTA NATU REZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCONTRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, REC

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 O. E O BREVE RELATO. DECIDO. POIS BEM. A CARTA MAGNA DISPOE QUE " E INVIOLAVEL O SIGILO DA CORRESPONDENCIA E DAS COMUNICACOES TELEG RAFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICACOES TELEFONICAS, SALVO, NO ULTIM O CASO, POR ORDEM JUDICIAL, NAS HIPOTESES E NA FORMA QUE A LEI ES TABELECER PARA FINS DE INVESTIGACAO CRIMINAL OU INSTRUCAO PROCESS UAL PENAL" (CF, ART. 5, XII). A PARTE FINAL

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 RIME EM APRECO RESTOU COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PRE SENTE AUTO. OS INDICIOS DE AUTORIA TAMBEM FICAM EVIDENCIADOS NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, QUE O ENVOLVI MENTO DO REPRESENTADO NO CRIME EM QUESTAO. DISPOE O ART. 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ART. 5, INC. XII, A QUAL GARANTE A INVIOLABILIDADE DAS COMUNICACO ES TELEFONICAS E DE DADOS. IN VERBIS: XII- E INVIOLAVEL O SIGILO DA CORRESPONDENCIA E DAS COMUNICACOES TELEGRAFICAS, DE DADOS E DA S COMUNICACOES TELEFONICAS, SALVO, NO ULTIMO CASO, POR ORDEM JUDI CIAL, NAS HIPOTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGACAO CRIMINAL OU INSTRUCAO PROCESS

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 NR. PROTOCOLO : 219169-37.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1936 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : EDVALDO DOS SANTOS CARNEIRO DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201702191693 ACUSADO : EDVALDO DOS SANTOS CARNEIRO NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO EDVALDO DOS SANTO S CARNEIRO , QUALIFICADO, FOI DENUNCIADO PELA EMERITA DRA. PROMOT ORA D