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sigilo da correspondencia - Página 10

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192 resultados encontrados para sigilo da correspondencia - data: 17/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 23/08/2017 - Pág. 1925 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NR. PROTOCOLO : 368999-05.2014.8.09.0166 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DRS VITIMA : CGS ADV ACUS : 40676 GO - JOSE DOMINGOS FERREIRA VILASBOA DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DATA: 16.08.2017 AS 15:00 HOR AS LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS GO PROCESSO N. 201403689991 JUIZ: DR. JOVIANO CARNEIRO NETO PROM OTOR:

TJGO 16/12/2016 - Pág. 3468 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PROTOCOLO NR. : 392960-84.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 1251 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : AP REQUERIDO : B DESPACHO : AUTOS: 201603929600 DECISAO A COPIA DESTA DECISAO SERVIRA COMO IN STRUMENTO DE OFICIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DO PROVIMENTO N 02 /2012 DA CGJ TRATA-SE DE REPRESENTACAO PELA AUTORIZACAO DE ACESSO A INFORMACOES DOS APARELHOS

TJGO 26/06/2018 - Pág. 40 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 IA, 21 DE JUNHO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 433005-57.2015.8.09.0175 : 1598 : ACAO PENAL : LEANDRO GONCALVES CANDIDO ITERLEY MARTINS DE SOUZA RUBENS SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO 10584 GO - ANTONIO LOPES D

TJGO 21/07/2016 - Pág. 1525 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. IPORA, 01 DE JULHO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 206580-85.2012.8.09.0076 AUTOS NR. : 295 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AGDA REGINA DE ASSIS VITIMA : SAVIO GOMES DO NASCIMENTO ADV ACUS : 23206 GO - AUGUSTO VILELA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 2012.0206.5800 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO VISTOS ETC . TRA

TJGO 09/03/2015 - Pág. 1584 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 NTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CU MPRA-SE. JATAI, 05 DE MARCO DE 2015 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 58316-70.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 260 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA INDICIADO : WESLLEY MARQUES GOMES AUTOR : LUCAS DE SOUSA FERREIRA DESPACHO : ASSIM, COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 5, INCISO

TJGO 22/05/2015 - Pág. 833 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 DO ARTIGO 55 DA LEI 11.343/06. ESCOADO O PRAZO SEM RESPOSTA OU S E O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) NAO POSSUIR(IREM) CONDICOES PARA CONST ITUIR ADVOGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, CUMPRA-SE O D ETERMINADO NA PORTARIA N 04/2012, COM SUAS ALTERACOES E COMPLEMEN TOS, DANDO-SE VISTA A DEFESA PARA A APRESENTACAO DA PECA DEFENSIV A NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. OUTROSSIM, V

TJGO 10/08/2015 - Pág. 878 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, A RQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. A TITULO DE ESCLAR ECIMENTO INFORMO QUE FOI CONSTATADO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ATO DE FLS. 263-265, A QUAL CONSTOU EQUIVOCADAMENTE COMO SENDO DE CISAO QUANDO NA VERDADE TRATA-SE DE SENTENCA, RAZAO PORQUE, O ATO FOI RETIFICADO, MANTENDO, NO ENTANTO, INT

TJGO 16/01/2019 - Pág. 1117 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 DENUNCIADO PARA OFERECER DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONSIGNE AINDA NO MANDADO QUE CASO NAO APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL, SERA NOMEADO DEFENSOR DATIVO. NA OPORTUNID ADE, DEVERA SER QUESTIONADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA SE POSSUI ADVOGADO(A) OU INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR(A). NAO TENDO O DENUNCIADO CONDICAO DE CONSTITUIR ADVOGADO(A)

TJGO 09/11/2018 - Pág. 1368 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 CITE-SE O ACUSADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR P RELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMEN TOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, BEM COMO ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), CONSOANT E O PRESCRITO NOS ARTIGOS 396, 396-A E 401,

TJGO 21/05/2019 - Pág. 529 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 TIGO 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRAMSE. PRECLUSO O PRESENTE DECISUM E EFETIVADAS TODAS AS DETERMINACO ES, ARQUIVEM NOS MOLDES DO 2 DO ARTIGO 223 DA CONSOLIDACAO DOS AT OS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS . CALDAS NOVAS, _____ DE MAIO DE 2019. VANES

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