192 resultados encontrados para sigilo da correspondencia - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 EFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 124/128. ASSIM, OFICIE-S E AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA LEONARDO RODRIGUES, SOLICITANDO O LAUDO DEFINITIVO DE IDENTIFICACAO DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS , JA REQUISITADOS AS FLS. 34/35. AINDA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 64/67 E, DE CONSEQUENCIA, AUTORIZO A INCINERACAO DAS SUBSTAN CIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS NOS PRESENT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE ATENDE O S REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR P RELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMEN TOS E JU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 CRO NA RESOLUCAO N 53 DE 13 DE ABRIL DE 2016, DO TJGO, DESIGNO A AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 07/05/2019, AS 13:00 HORAS. CUMP RA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 30066-65.2019.8.09.0035 : 96 : FLAGRANTE/INQUERITO : FERNANDA ALVES MACEDO FELIPE DOS SANTOS SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 395948 SP - JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA DESPACHO : TR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 IAL IMEDIATAMENTE, CASO SEJA DESCUMPRIDA TAIS CONDICOES. OFICIE-S E A DELEGACIA DE POLICIA E A POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DA OFEN DIDA PARA QUE FIQUEM A PAR DOS FATOS. INTIME-SE O REQUERIDO. CUMP RA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRIDAS TAIS DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AU TOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO E ANOTACOES NE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 INDICIADO : RICARDO ASSIS SOARES VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : E A SINTESE DO NECESSARIO. DECIDO. CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOE S INVOCADAS PELO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA EM SEU PARECER AS FLS. RETRO, UMA VEZ QUE, NO CASO EM TELA, NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICA R VESTIGIOS MATERIAIS DOS SUPOSTOS CRIMES ANTE AS EXIGENCIAS CONT IDAS NA LEI. CONSTA DA PECA DE INFORMACAO QUE F
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 , SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER EM CARCERE. CUMPRA-SE , COM URGENCIA. CALDAS NOVAS, 23 DE NOVEMBRO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 129020-19.2018.8.09.0024 : 73 : FLAGRANTE/INQUERITO : RONDIGUEL FERREIRA DE SOUZA ENNIE MARQUES CORREIA LUCAS FERREIRA CARDOSO ANDRE LUIZ
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 M COMO INTIMA-LA(S) A COMPARECER(EM) AO ATO PROCEDIMENTAL SUSO RE FERIDO, SOB AS SANCOES LEGAIS, E, DE IGUAL TEOR, QUE SEJA DADA CI ENCIA AO(A) DR(A). PROMOTOR(A) DE JUSTICA. 03.POR FIM, QUE SEJA O FICIADO AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESTA AUDIENCIA PAR A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NOMEADAMENTE PARA PROCEDER A INTIMACAO DO(S) DENUNCIADO(S) E SEU(S) EME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 A 09/07/2015 E, EM CASO POSITIVO, FORNECAM O(S) NOME(S) E ENDEREC O(S) DO(S) TITULAR(ES). ENCAMINHADO ALUDIDOS DOCUMENTOS, ABRA-SE NOVA VISTA A CENTRAL DE INQUERITOS. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 417134-84.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1471 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JOAQUIM LEITE D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 OGAS (328 KG DE MACONHA). RECURSOS DA DEFESA POSTULANDO PROVA ILI CITA, ABSOLVICAO, DESCLASSIFICACAO, REDUCAO DA PENA. 1 - O ACESSO PELA AUTORIDADE POLICIAL A DADOS DO APARELHO CELULAR LEGITIMAMEN TE APREENDIDO NO CONTEXTO DE UMA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO, NAO CARACTERIZA VIOLACAO AO SIGILO TELEFONICO. ISSO PORQUE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DAS COMUNIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ACUSADO : JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA NETO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO CASO O REU N/AO REUNA CONDICOES PARA A CONTRATACAO DE ADV OGADO, OU PERMANECA INERTE, NOMEIO DESDE JA DR MARIA GORETE BELA DO CARMO, COMO SUA DEFENSORA APOS A APRESENTACAO DA RESPOSATA, V OLVAM-ME CONCLUSOS SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE OS R