Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 1277 BO R G H EZAN ( ADV OGA DO) OA B 14 3 -A - RO DO L F O HA NS G E L L E R (A DV O GA D O ) REQUERENTE:NELSON BOTELHO Representante(s): OAB 2834 - MIGUEL BORGHEZAN (ADVOGADO) OAB 143-A - RODOLFO HANS GELLER (ADVOGADO) REQUERENTE:CELSO ROSA BOTELHO Representante(s): OAB 2834 - MIGUEL BORGHEZAN (ADVOGADO) OAB 143-A RODOLFO HANS GELLER (ADVOGADO) REQUERENTE:CELITA BOTELHO AGUILAR Representante(s): OAB 283

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 2642 Verifico que ao tempo do crime do qual adveio a Execução Penal, o apenado HILDO BALIEIRO RODRIGUES era menor de 21 anos, pois nascido aos 01/05/1988, conforme fls. 03 e 05, tendo o crime ocorrido aos 19.04.2008. Logo, os prazos de prescrição para o referido apenado são reduzidos pela metade, na forma do artigo 115 do CPB. Por consectário, para o apenado HILDO BALIEIRO RODRIGUES a pena de 03 ano

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 719 SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL RESENHA: 17/04/2019 A 17/04/2019 - SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00087072020038140301 PROCESSO ANTIGO: 200310121170 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 17/04/2019---ADVOGADO:WILOANA WARISS ADVOGADO:GLEIDSON ABUD FER

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1629 com lastro no art. 485, III do CPC/2015, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo requerente. Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, proceder ao cálculo final quanto às custas restantes, se houver, quando então, deverá a Secretaria providenciar a intimação para o recolhimento destas sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se. Pagas

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 1298 partes requerentes, entendo razoável, conforme melhor jurisprudência e a prova constante dos autos, fixar a pensão alimentícia em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 299,40 (duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) a serem depositados até o dia 10 de cada mês na conta poupança 611.337-0, agência 22, de titularidade de Rosiana Campelo Rabelo, CP

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 404 REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 109, § 1º DA LEI 6.015/1973. 1. O pedido de produção de provas e requerimento de diligências pelo Ministério Público reclamam a instrução probatória, nos termos do art. 109 da Lei n° 6015/73, sendo, portanto, incabível o julg

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 972 respectivos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e a fim de homenagear a tão propagada celeridade processual e eficácia da jurisdição, A PRESENTE SENTENÇA PASSA A SERVIR COMO MANDADO AO SENHOR OFICIAL PRIVATIVO DE CASAMENTOS DA COMARCA DE BELÉM, PARA QUE PROMOVA A NECESSÁRIA AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE CASAMENTO DE FLS. 74 V, LIVRO B/69, Nº

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 927 trânsito em julgado desta decisão, em razão do benefício da justiça gratuita concedido, art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. Transcorrido in albis o prazo para recurso voluntário e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Desentranhem-se os documentos, caso requerido. P. R. I. C. Belém, 03 de abril de 2019. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 720 padece dos vícios de obscuridade. Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: ¿Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento¿. Anoto que os argumentos destes declaratórios estão a

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 852 SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL RESENHA: 02/12/2019 A 02/12/2019 - SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00003943520068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610013704 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Conflito de competência cível em: 02/12/2019 AUTOR:A. C. S. G. Representante(s): OAB 798