Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2903 71 FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA em face de JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO. Em Despacho de fls. 42/43 foi determinada a citação do devedor para efetuar o pagamento da dívida, tendo em fls. 46 sido expedido o competente mandado de citação execução título extrajudicial. Devidamente citado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2767 316 fato essas que se configuram em ato ilícito, dada a sua contrariedade em relação às normas do direito brasileiro, notadamente, pela legislação de trânsito. Desse modo, em casos que tais, tem entendido a jurisprudência pátria pela adoção da culpa concorrente. Senão, veja-se: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3225 516 ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933A/TO) - Processo 0700125-49.2023.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível Empréstimo consignado - AUTORA: Jailza Sampaio da Silva - Diante do exposto, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias). Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifiq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2239 355 ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL), ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITADEFENSOR PÚBLICO (OAB 7113/AL) - Processo 0005490-46.2010.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto INDICIADO: Lavosier dos Santos Nunes - Prescrição reconhecida em sede de recurso. Acórdão às fls. 301/303. ADV: A

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 N. 0701521-25.2018.8.07.0005 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: JOAO ANTONIO SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ELISANGIA RODRIGUES MACHADO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ELISANDRA RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANTONIO ALEQUESANDRO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOAO EVANI RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SANDRO RODRIGUES. Adv(s).: Nao C

Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 cadastramento das partes e respectivos advogados. II- Na hipótese de petição recentemente protocolada, ainda pendente de juntada nos autos físicos, a parte interessada deverá, desde logo, proceder à digitalização do original protocolado. III- Transcorrido o prazo supra indicado, será dado início ao prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, independentemente de nova publicação, para postularem o de

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 apreciado o pedido de início da fase de liquidação de sentença, intime-se a parte credora para que: 1) comprove o recolhimento das custas processuais inerentes à referida fase processual, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT; 2) junte cópia do Acórdão/ certidão de trânsito em julgado, nos termos da Portaria Conjunta nº 85, de 29/9/2016, do TJDFT; 3) junta

Caderno único ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de setembro de 2013 alegações de que o bem e a parte requerida não foram localizado, uma vez que o réu já fora localizado, entretanto, não informa o endereço do bem, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo retro sem manifestação nos autos, intime(m)-se o(as) Autor(as), pessoalmente, pela via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção e consequente arqu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 299 acerca do assunto, esclarece que: “(...) A culpa do primeiro réu, portanto, é do tipo que se convencionou chamar de culpa contra a legalidade, que, como elucida o insigne Martinho Garcez Neto, ocorre “quando a simples infração da norma regulamentar é fator determinante da responsabilidade, isto é, desde que entre a su

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3071 479 do Código Penal, verifica-se que: a culpabilidade do delito em apuração foi intensa, haja vista que o crime foi cometido em concurso de agentes e com arma de fogo, todavia, considerando que tais aspectos caracterizam causa de aumento de pena, circunstância analisada na terceira fase da dosimetria, deixo de valorá-las neste