Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2073 nas obrigações de fazer consistentes em: A) efetuar a religação da energia elétrica no imóvel situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, 872, Jardim Itapua, nesta Comarca, no prazo determinado na decisão de fls. 09/11, sob pena de multa diária de R$500,00, até o limite de R$2.000,00; B) efetuar a alter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1504 proferida no julgamento dos embargos de declaração opostos pela autora às fls. 134/141, a qual acolheu a omissão apontada nos embargos para determinar o processo de reabilitação, nos termos dos artigos 62, 89 e 90, todos da Lei nº 8.213/91. Decido. Em que pese a irresignação do INSS quanto ao acolhimento dos e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1676 em atraso serão atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8.213/91 e alterações posteriores (a partir da edição da Lei 11.430/2006 o INPC, nos termos da decisão proferida no Resp. 1.492.221), até a data do cálculo exequendo e, a partir de então, o IPCA-e, nos termos do artigo 29 da Lei nº 13.473/2017.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1396 2ª instância. RECURSO DESPROVIDO” (Apelação nº 0009124-79.2013.8.26.0348, Rel. Des. Isabel Cogan, 12ª Câmara de Direito Público, julgado em 30/07/2014). Ademais, o prazo decadencial para reconhecimento do alegado vício de consentimento, previsto pelo art. 178, do CC, também já decorreu. Diante de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1035 - Para que produzam seus regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls.52/54, destes autos da ação supra mencionada. Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença. Aguarde-se o término do acordo, no arquivo, devendo o autor manifesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1285 corrigida a partir da propositura da ação, incidindo juros de mora desde a citação. Sucumbente, pagará as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I RECOLHER Preparo para recurso: Guia GARE Cód. 230-6 - R$ 1.025,54 ; Guia Fedtj cód. - R$ 32,7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1631 ausência dos requisitos legais para concessão do benefício acidentário e requerendo a improcedência do pedido inicial. Na eventualidade de procedência, requereu que a DIB seja fixada na data da juntada do laudo pericial ou na data de início da incapacidade fixada pelo perito, que seja autorizado o des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1119 corretora de imóveis que lhe apresentou o imóvel e configurada a prática de publicidade enganosa pela demandada (art. 37, § 1º, CDC), deverá a ré responder pelos danos causados à autora (art. 12, 14 e 34, CDC e art. 186, 927 e 932, II, CPC). A autora pleiteia, a título de danos materiais, o abati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1292 dando ensejo ao entendimento de que atrasou pagamentos, contudo, tal fato não implica no reconhecimento de que o contrato foi rescindido automaticamente, nos termos da cláusula 8.1, “c”, combinada com a cláusula 10.1, considerando que inexistia débito quando do término do contrato em 26 de maio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1455 Processo 0001395-11.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.L.A.P. - J.B.A. - Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, por ter cessado minha designação nesta data. - ADV: EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), SIDNEY AUGUSTO DA SILVA (OAB 235918/SP) Proc