Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 se desincumbiu de provar nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Conforme leciona Luiz Guilherme Marinoni: Ônus da Prova. O art. 373, caput, CPC, distribui o ônus da prova de acordo com a natureza da alegação de fato a provar: ao autor cumpre provar a alegação que concerne ao fato constitutivo do direito por ele afirmado; ao réu, a alegação de fato impeditivo, mo

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 Isabella Araujo Aguiar de Lima, DF046263 - Ana Paula da Silva Lima Amaral. INDEFIRO, por ora, a consulta no sistema informatizado INFOJUD, conforme requerido à fl. 122, uma vez que as informações de natureza fiscal guardam conteúdo sigiloso, somente admitindo-se a expedição de ofício para sua requisição junto à Delegacia da Receita Federal de modo excepcional, ou seja, quando já esgotadas to

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 nos autos qualquer elemento mínimo de prova de que o réu utilize cartões de crédito ou seja possuidor de passaporte, ou, ainda, de que ao fazêlo ou possuí-lo esteja impedindo o recebimento do crédito pelo exequente. 3. Destaco que a aplicação do comando normativo do art. 139, IV, do CPC, se submete à razoabilidade e proporcionalidade, bem como à existência de relação de causa e efeito entre

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 informatizados. 1. Intime-se o executado para o pagamento do débito, conforme memória de cálculo apresentada pelo credor no ID 5613485, p. 5 (R$ 3.559,66), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios para essa fase de cumprimento de sentença por força do disposto no art. 54 da Lei

Caderno único ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de outubro de 2017 ao mês, a contar da citação. Diante da parcial sucumbência em relação à primeira ré, arcarão autores e primeira requerida, à razão de 70% (setenta por cento) e 30% (trinta por cento), respectivamente, com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, bem como em relação às custas processuais. Por força da sucumbência exclusiva diante da segun

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 Custas, pro rata. Cada parte arcará com os honorários do seu advogado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Taguatinga - DF, quinta-feira, 14/04/2016 às 14h49. Rachel Adjuto Bontempo Brandao,Juiza de Direito Substituta . Nº 2016.07.1.004425-0 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: PAULO TARRAGO JAQUES. Adv(s).: DF034074 - Josiane Meneses de Carvalho. R: GUALTER TAMBURINI MAG

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste CEJUSC. Isto posto, extingo o processo COM exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exeqüibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatíc

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 legais a partir do trânsito em julgado. Procedo ao registro dessa sentença no bojo da ação de execução para que surta seus devidos efeitos. Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do NCPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do NCPC), corrigidos da data do

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Nº 2016.11.1.003802-5 - Arrolamento Comum - A: DINALVA DE OLIVEIRA BORGES. Adv(s).: DF032208 - Karla Andrade Costa Lacombe. R: GERALDO BORGES SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GISELLY OLIVEIRA BORGES. Adv(s).: (.). A: DENISE OLIVEIRA BORGES. Adv(s).: (.). A: TAYLOR SOARES BORGES. Adv(s).: (.). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já ind

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 custas processuais finais no valor de R$ 174,68 , no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". Ficam as partes litigantes cientes quanto a possibilidade de desentranhamento de documentos constantes dos autos do processo em referência, desde que autorizado pelo magistrado. Por fim, ficam as partes ADVERTIDAS que os