Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 de desconformidade na digitalização, façam-se os autos conclusos. 2. Decorrido o prazo supra, a Secretaria prosseguirá nos termos das ordens precedentes. Quanto aos autos físicos correlatos a este feito: 3. Ultrapassado o prazo acima e independentemente de nova intimação, de ordem da MMa. Juíza de Direito Titular deste Juízo, ficam desde já as partes intimadas de que terão o prazo de 45 (quaren

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 contestação, que o autor prestou em favor do réu os serviços descritos na inicial (impermeabilização da cobertura da unidade 1006). Para a resolução da lide é necessário apenas identificar qual o preço estipulado entre as partes, bem como se o réu quitou o débito. Depreende-se dos autos que o preço estipulado não foi de R$ 2.700,00, como alegado na inicial, mas sim R$ 2.000,00, conforme no

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão n.906661, 20150020237065AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/11/2015, Publicado no DJE: 24/11/2015. Pág.: 246) Ademais, importa destacar que a consulta no sistema informatizado INFOJUD, somente será admitida, de modo excepcional, ou seja, quando já esgotadas todas as diligências de que dispõe o credor para loca

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 patrono da parte autora foi advertido de que eventual contumácia pelo prazo de 5 (cinco) dias após exaurido o prazo de sobrestamento do feito acarretaria sentença terminativa (...). Ora, acaso a ordem legal facultasse às partes indeterminadas oportunidades de manifestação, os feitos estariam sujeitos à tramitação demasiadamente prolongada, contrariando o escopo constitucional da razoável du

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 o arquivamento dos documentos obtidos em pasta própria desta serventia, à qual terão acesso somente as partes e os patronos constituídos nos autos. Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia ou retirada de tais documentos do cartório. Em vista dos documentos obtidos e considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 d

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Data de Julgamento: 21/07/2015, Publicado no DJE: 27/08/2015. Pág.: 370) Assim, com fundamento no disposto no art. 14, da Lei 8.078/90, o autor tem direito ao ressarcimento do valor excedente, pago pela passagem do trecho de volta da viagem, no montante de R$767,73 (R $1.005,25?R$237,52=R$767,73), bem como ao ressarcimento da multa indevidamente aplicada pela não utilização da passagem, no valor de R

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 Nº 2013.07.1.035934-9 - Monitoria - A: PRISCILA TATIANE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF027350 - Dilan Aguiar Pontes. R: DORA SANTANA MENDES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Trata-se de pedido inaugural de cumprimento de sentença, no qual, não houve o recolhimento das custas processuais desta fase (fl.178). 2 Portanto, deixo de receber o pedido de fls. 173/174. Ademais, considerando a implanta

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 ou seja, é de ser reconhecida de ofício a incompetência deste Juízo de Brasília, em razão da competência absoluta do foro do domicílio do executado. Além disso, é importante ressaltar que, embora as Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília tenham competência para processar e julgar as causas do BRB, esta regulamentação somente abrange o Distrito Federal, mas não interfere

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 20100610087230APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/11/2011, Publica

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Nº 2016.01.1.102587-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: SP149079 - Marcelo Sotopietra. R: RICARDO DA SILVA PIERRE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Considerando todas as diligências frustradas já empreendidas para localização do devedor, tendo em vista que já se encontram esgotados todos os endereços do executado de que se tem notícia e em atenção ao pedido