Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 interposição do recurso adequado. Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 N. 0714169-32.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DA SQN 311, BLOCO D. Adv(s).: DF9077 - PAULO OLIVEIRA LIMA, DF46263 - ANA PAULA DA SILVA LIMA AMARAL. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF25178 - SHEILA CRISTIANE SILVA DA COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 pena de penhora. Advirta-se o Executado de que os Embargos à Execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do AR ou mandado de citação do respectivo Embargante, devidamente cumprido, nos termos dos artigos 914 e 915 da Lei Adjetiva Civil. No prazo dos embargos, reconhecido o crédito da Exe

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 e ADIDAS DO BRASIL LTDA, na qual o autor postula a condenação das requeridas a restituir-lhe o valor pago produto, bem como indenização por danos morais. (...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno as requeridas, solidariamente, a restituir à parte autora o preço pago, no valor de R$ 879,91 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), atualizado desde a data do ajuizamen

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 recebo, ante a ausência de depósito da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, na forma preconizada pelo artigo 745-A do CPC. Por fim, promova a Secretaria à alteração na capa dos autos do nome da patronosse do autor, conforme solicitado à fl. 120. Brasília DF, terça-feira, 19/01/2016 às 15h23. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.127374-

Caderno único ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 N. 0701984-87.2016.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME. Adv(s).: DF46263 - ANA PAULA DA SILVA LIMA AMARAL, DF9077 - PAULO OLIVEIRA LIMA, DF32435 - ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA. R: KAIS BARROS DA SILVA GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juiz

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 trânsito em julgado da sentença ou preclusão da decisão final, após o qual poderão ser inutilizadas. Certifico, ainda, que a partir da digitalização e distribuição pelo sistema PJe, o recebimento de petição somente poderá ocorrer por meio eletrônico, sendo vedada a utilização de qualquer outro meio (art. 37, Portaria Conjunta 53, de 23 de julho de 2014.), sendo que as petições que, por

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 encontra suporte fático robusto, porquanto não era o único meio de comunicação do autor, já que este possuía outro celular, como aponta no email de id 1242860. A vida em sociedade exige de todos nós tolerância com as atividades alheias e certo desprendimento de situações que às vezes não nos são prazerosas ou confortáveis. Nesta linha de raciocínio, não é qualquer alteração anímica

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720169-02.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: GILDECY FERREIRA APOLONIO RÉU: RACHEL LUZIA SILVA TRINTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da emenda de ID 9115420, concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. Promova a Secretaria as anotações devidas. A emenda de ID 91

Caderno único ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de novembro de 2015 requerente em decorrência do atraso na entrega do imóvel, nos termos do art. 389 do CC, já que o bem permaneceu indisponível por 5 meses e 24 dias, contados a partir de 28/02/2015 (prazo de entrega prorrogado por 180 dias). No caso em exame, é infenso de dúvida que o imóvel gera potencialidade de ganhos, seja pela locação, seja pela ocupação própria, sendo certo que, demonstrado o pagament