Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3339 174 pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, condição em que o bem serlhe-á restituído livre do ônus, ex vi do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, ou, querendo, ainda que quitado débito, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da li

Diário da Justiça ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.581 substitutiva de recurso ordinário. 2. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, cristalizado na súmula nº 455, a produção antecipada de provas, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, deve ser concretamente fundamentada, não bastando a mera alegação de que o decurso do tempo poderá levar as testemunhas ao esquecimento. 3. In casu, não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida, por trata-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1091 decorrência, a desobrigação da autarquia para prestação do serviço de assistência médica.É certo que este Juízo orientava-se no sentido de preservar o serviço disponibilizado pela autarquia, a despeito da cessação dos descontos, mas a leitura das mais recentes decisões do eg. Tribunal de Justiç

Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico juntem-se cópias desta sentença e da ulterior manifestação de vontade da requerente (fl. 17), e, ainda naquele, designe-se data para audiência preliminar, e se intimem a vítima e a Defensoria Pública em sua assistência, bem como o Ministério Público para o ato. Intimem-se as partes; a Defensoria Pública tão somente em assistência à requerente, e o Ministério Público.Antes da expedição dos atos de intimação das pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2723 Comarca de Taboão da Serra/SP, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da Argo Network Leilões www.argonetworkleiloes.com.br, através do leiloeiro oficial PHILLIPE SANTOS IIGUEZ OMELLA, JUCESP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

medidas previstas pela Resolução PRES/TRF3 nº 142/2017, independentemente de despacho.P.R.I.Três Lagoas/MS, 21 de maio de 2019.Roberto Polini Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM 0000231-45.2017.403.6003 - MARINALVA RUFINO DE SENA(MS018621 - CICERO RUFINO DE SENA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Proc. nº 0000231-45.2017.4.03.6003Classificação: BSENTENÇAMarinalva Rufino de Sena, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, com pedido da antecipação da tutela, em face da In

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 08 de Março de 2016 Diário do Executivo O servidor não preenche os requisitos estabelecidos no art. 23 da Lei nº 17.600/2008, vez que esteve em exercício no INCRA, em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica, e consequentes prorrogações, entidade não signatária “de Acordo de Resultados com previsão expressa de pagamento de Prêmio por Produtividade”. O Prêmio de Produtividade consiste em um bônus a ser pago aos servidores que realmente contribuíram para