Diário da Justiça ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00008250420148150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548 e Ronaira Costa Ribeiro – OAB/PB 18.322. Apelado(s): Maria das Dores Justo. Advogado(s): José Alber

Diário da Justiça ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 exclusivamente pela seguradora demandada. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. SÚMULA Nº 278 DO STJ. LAUDO MÉDICO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.(…)A procedência parcial do pedido quanto ao valor da indeni

Diário da Justiça ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 Danilo Toscano Mouzinho Trocoli– OAB/PB 20.583. Apelado(s): Iolanda Cecília Lucena Pereira. Advogado(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino– OAB/PB 10.901. Remetente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Na sessão de 27.06.17-Decisão: Negou-se provimento à remessa e não se conheceu do recurso apelatório, nos termos do voto do rela