Caderno único ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de outubro de 2010 tanto, cumpre-nos imiscuir-nos na legislação nacional e distrital que regula a educação dos alunos portadores de necessidades especiais.A Lei nº 7.853/89, em seu art. 2º, parágrafo único, "f", assegura às pessoas portadoras de necessidades especiais capazes de se integrarem ao sistema regular de ensino a matrícula em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de educação, observe-se:Art. 2�

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 lide, haja vista que não consta o registro do gravame junto ao Departamento de Trânsito, bem como porque o veículo está registrado em nome de terceiro alheio ao feito, conforme consulta via RENAJUD (ID 6265164 e 6265186). Instado(a) a esclarecer a divergência acima, o(a) autor(a), fls. retro, manifestou nos autos, argumentando que a responsabilidade pela transferência do bem recai unicamente sobre o re

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 estar imenso, pelos sentimentos de humilhação e vergonha de ter caído em frente a várias pessoas, resta evidenciada a procedência do pedido inicial, porquanto houve participação do Estado, que se omitiu. Reconhecida a obrigação de indenizar, é importante lembrar que a valoração do dano moral há de ser feita considerando as consequências do dano sofrido, bem como as condições econômico-f

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 está prescrita, haja vista a ação ter sido ajuizada em período anterior a eventual prescrição quinquenal e o direto perseguido referir-se ao ano de 2013. Assim a GAEE é devida a professores que tenham trabalhado com alunos portadores de necessidades especiais, independentemente do número de estudantes especiais matriculados na turma ou do fato de esta ser ou não mista. Consoante defesa apresenta

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 sido disponibilizado HOME CARE na casa de seu curador, todavia nem todas as necessidades do autor são atendidas pelo home care, haja vista que não conta com higienização e alimentação, sendo o requerente cadeirante e precisa de ajuda para tudo, não sendo esse tipo de suporte fornecido pelo home care. Devido a esta situação o representante do autor solicitou a parte requerida que custeasse a intern

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 (Caso: CLEONI TEREZINHA SCARMUCIM versus ESTADO DE RONDÔNIA; RMS 30428/RO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, unânime, julgado em 23/02/2010, DJe 15/03/2010). 10. Não deve também prosperar a alegação do recorrido de violação da LRF, pois, de acordo com a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o artigo 19, § 1º, IV, Lei Complementar nº 101/2000, autoriza o pagamento d

Caderno único ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2012 feito com cópia da escritura do imóvel ou outro documento que demonstre a posse ou propriedade. Prazo:10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 284 do CPC. Taguatinga - DF, sexta-feira, 25/05/2012 às 15h48. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 15039-3/12 - Revisao de Contrato - A: KENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF025850 - Julieta Cleonice da Rosa Nunes Rodrigues. R: BAN

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717866-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EXECUTADO: AUGUSTO CEZAR CARVALHO BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafas. Defiro a realização de pesquisa BACENJUD. Por economia processual, procedo à pesqui

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 (ID:6703966). O autor foi intimado, por várias vezes, para informar o endereço atualizado para cumprimento da diligência de citação do réu e localização do veículo, contudo, conforme já explicitado na última decisão, de ID: 13554566, o autor há mais de 6 (seis) meses apenas repete pedidos (IDs: 9966203, 10324911, 10660975 e 12189506) já analisados por este Juízo, na decisão de ID:8446299.

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 de que seja intimado da constrição. 8. A seguir, intime-se o credor fiduciário (R. 14/75376, ID 18434334), inclusive para que informe o valor do seu crédito, bem como intime-se a ex-proprietária do imóvel, Valdenes José de Sousa da penhora. Caso ela não seja encontrada, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências. 9. Nada sendo requerido, expeça-se, posteriormente, mandado para a