Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 343 REQUERENTE: Seguradora Roma S.a - REQUERIDO: Jose Maria Mendes Leite - Vistos etc. Cuidam os autos digitais de ação de busca e apreensão/reintegração de posse em que a instituição financeira não cumpriu as diligências que lhe competia, motivo pelo qual os autos encontram-se sem impulso oficial ou provocação da autora desde então. Ante o exposto, com fundamento no art

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2440 382 modus operandi e o risco concreto de reiteração criminosa, são motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva. Assim sendo, ante as considerações supra e acompanhando o parecer Ministerial, indefiro os pedidos de relaxamento da prisão preventiva, ou sua substituição por medias cautelares diversa da prisão, pois ainda persistem os motivos ensejadores da cust�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 344 e outro - REQUERIDA: FABIOLA DE HOLANDA SOUTO - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 1119-1120, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o fazendo por sentença, pondo fim a esta demanda por composição amigável entre as partes. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas p

Caderno único ● 20/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de dezembro de 2011 Público opinou favorável à homologação da partilha (fls. 120). DECIDO. O inventário foi processado em conformidade com o legalmente exigido, tendo sido confeccionado o esboço de partilha dos bens integrantes do acervo hereditário (fls. 114/116) e juntadas as certidão negativas (fls. 61, 62 e 64). Diante do que foi exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 114/116, por sentença, dos 50% (cinquenta

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 350 contraditório. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. P.R.I. ADV: GLAUBER FARIAS DE LIMA (OAB 13194/CE) - Processo 0501250-83.2011.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: Itau Seguros S/A - REQUERIDO: Geraldo Pereira de Morais

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2782 265 RELAÇÃO Nº 0106/2022 ADV: GERALDO DE HOLANDA GONÇALVES FILHO (OAB 17824/CE), ADV: ELANO FEIJO DAMASCENO (OAB 8241/CE), ADV: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR (OAB 17073/CE) - Processo 0037525-64.2006.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Finasa S/A e outro - REQUERIDO: Wilson Felix da Silva - Vistos

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 7231 decisão embargada, e não, como no caso presente, entre a decisão que rejeito os embargos opostos. e os pontos do acordo. Entretanto, em razão da atual situação vivenciada pela economia Assim sendo, entendo ausente a contradição apontada, de modo brasileira, considerando, ainda, os termos da avença, defiro o que rejeito os embargos opostos. pagamento das

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6988 ção, não terá nenhuma eficácia. Hipótese em que, cessando o interesse de agir, de forma intercorrente, o processo revela-se tal como um “natimorto”. 2. Recurso improvido. (RCCR1997.34.00.026404-6/DF, Rel. Desembargador Federal Olindo Menezes, DJ 24.06.2004, p. 12). No caso dos autos, a eventual condenação que venha a ser imposta ao réu, considerando as con

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6512 referido casal. Contudo, informa o MPE que Silas foi novamente entregue para sua filha e genro (Luziane Conceição de Jesus e Ricardo Conceição de Jesus), passando a residir em Itabuna. Competência declinada. Laudo pericial. Audiência de instrução e julgamento realizada para oitiva do Adolescente Silas. Parecer do Ministério Público e Defensoria Pública. É

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2676 (TJMG - Ap Cível/Reex Necessário 1.0525.12.003724-3/001, Relator(a): Des.(a) Armando Freire , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/12/2015, publicação da súmula em 22/01/2016). O indébito exigido não prevalece, na medida em que o imposto estadual sobre a propriedade de veículo automotor era exigível na espécie, posto que muito embora o roubo possa fazer cessar a cobrança, que depende, para