Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2916 da testemunha caso esta não compareça na audiência. Somente ADMISSIBILIDADE haverá adiamento da audiência caso a parte comprove o convite à Conheço de ambos embargos declaratórios, porquanto opostos testemunha ausente na forma deste parágrafo. tempestivamente, além de revestidos das formalidades legais. No dia da audiência, as partes, procuradores e teste

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 858 212 análise. Acrescente-se que não há nenhuma ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência, eis que o acusado foi preso em flagrante delito, obedecendo aos ditames do inciso LXI, do art. 5º, da CF. Diante do exposto, indefiro o pedido do requerente e mantenho a prisão preventiva do réu, tomando como arrimo o disposto no art. 312 do CPP, para garantia da or

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2306 271 processuais, mas cuja cobrança e exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos, em razão da gratuidade ora deferida [CPC 98 § 3.º]. Sem honorários, eis que não houve contraditório. Decorrido o prazo legal sem que tenha havido a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. ADV: DOMINIK BARROS

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 263 DISPOSITIVO Ante o exposto, por ausência de prova, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno o promovente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos na forma do art. 98, § 3.º do CPC. Não haven

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2306 271 processuais, mas cuja cobrança e exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos, em razão da gratuidade ora deferida [CPC 98 § 3.º]. Sem honorários, eis que não houve contraditório. Decorrido o prazo legal sem que tenha havido a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. ADV: DOMINIK BARROS

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 858 214 criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais (Precedentes do STF e do STJ). Desta forma, o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando houve

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2129 285 indeferida. Precedentes. 3. Desnecessária a intimação pessoal das partes, quando o feito é extinto com base no art. 284, c/c art. 267, I, do CPC. Precedentes. 4. Recurso especial desprovido. (grifei) (RESP 703998/SP, 1.ª TURMA, rel. Min. LUIZ FUX, DJ 24.10.2005 p. 198; LEXSTJ 195/219) Ante o exposto, com fundamento no art. 321 c/c art. 330, IV e 485, X do CPC, INDEFIRO A PET

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 263 DISPOSITIVO Ante o exposto, por ausência de prova, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno o promovente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos na forma do art. 98, § 3.º do CPC. Não haven

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1313 2- Com arrimo no art. 899, §1º, da CLT e à vista dos títulos deferidos, determino a liberação dos depósitos recursais existentes INTIMAÇÃO nos autos em favor do reclamante e seu patrono, na proporção de DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: 80%/20%, respectivamente. MONICA SEVERINA DA SILVA 3- Intimem-se o(a) reclamante e seu(a) patrono(esse) para Endereço

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6186 SENTENÇA Processo nº:0500849-83.2017.8.05.0201 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor:Ministério Público do Estado da Bahia Réu:PETER ALVES BRIOTTO Cuidam os presentes autos de ação penal proposta em face de PETER ALVES BRIOTTO por suposta prática do crime tipificado no artigo 155, §1º, CP. A denúncia foi recebida em 08 de junho