Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2035 as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2322 de Menezes - Vistos. Concedo à parte autora, diante dos documentos apresentados, o benefício da Justiça Gratuita, nos termos dispostos no artigo 98, parágrafos e incisos da Lei 13.105/2015. Condiciono a manutenção do benefício à apresentação pela parte autora, dentro do prazo de defesa, do último infor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1416 surpresa, com repercussão negativa na vida financeira dos contribuintes, a Constituição Federal também estabeleceu um período de carência, de noventa dias, vedando a cobrança do tributo antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituiu ou aumentou (artigo 150, inciso III, alínea c).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3439 mora naquela unidade. No mais, manifeste-se acerca do retorno do aviso de recebimento negativo de fls. 190. Intime-se. - ADV: ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/SP), MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA (OAB 219597/SP) Processo 1004196-71.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 3089 não se presta para o deferimento irrestrito dos benefícios da Justiça Grauita, a despeito do disposto nos §§ 2º, primeira parte, e 3º do artigo 98 do novo Código de Processo Civil. Por outro lado, ante a consonância e receptividade constitucional do quanto disposto na segunda parte do§ 2º do artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 453 custas iniciais e despesas de intimação, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALESSANDRO HIGINO (OAB 129220/SP) Processo 1091355-70.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Teresinha Alves da Silva - Vistos. Compulsando os autos, trata-se de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2670 91/92 oferecida contra JEFFERSON BARBOSA DE OLIVEIRA, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. 3. A compulsa aos autos revela que a denúncia oferecidacontém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, havendo, ainda, lastro probatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 577 a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2507 no artigo 387, parágrafo 2.º, do Código de Processo Penal, por violar o princípio da isonomia, já que não leva em conta dos requisitos subjetivos necessários à progressão de regime para aqueles que já foram condenados. Seja como for, o réu não chegou a ficar preso preventivamente e o regime fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2708 da Silva Junior - Vistos. Recebo a petição inicial, uma vez que, por ora, vislumbro preenchidos os requisitos legais. Evidente a relação de consumo no negócio jurídico estabelecido entre as partes, pelo que, desde já, determino a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus d