Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 5637 PEREIRA, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 307 do Código Penal, à pena de 3 (três) meses de detenção, em regime semiaberto, e como incurso no artigo 28, da Lei 11.343/06, à pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, sete horas semanais, no total de 150 horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 209 Processo 1004507-67.2020.8.26.0266 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - Saulo Sales da Silva - Nilza Souza da Silva - Vistos. Cota retro: Defiro. Encaminhe-se os autos à digna autoridade competente para instauração do devido inquérito policial. Int. - ADV: JEFERSON DOS REIS GUED