Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2731 ao resultado útil do processo. Como esta decisão pode ser reversível, pois pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, a antecipação dos efeitos da tutela afigura-se correta. Portanto, concedo a parte autora a tutela provisória para determinar ao requerido que proceda a transferência do veículo in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1246 Processo 1019011-17.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Luiz da Silva - Vistos. Declaro que este feito é isento do pagamento de quaisquer custas e verbas relativas à sucumbência, nos termos do art. 129 § único da Lei 8213/91, referente aos litígios e medidas c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 876 2319 do que já pagaram R$ 76.359,44. Aduzem que a obra ainda não terminou, mas que por razões pessoais não conseguiram mais honrar os pagamentos pactuados e pedem a rescisão do contrato, com a devolução de pelo menos 85% dos valores pagos. Requerem a procedência da ação que se declare tal rescisão e se condene a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1192 Processo 1012867-27.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Go Maraville - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da maté

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 763 trazida pela Lei nº 11.596/2007, e, portanto, não pode ser utilizado para a interrupção da prescrição. O Ministério Público manifestou-se (fls. 1350) contrariamente ao pedido da defesa, requerendo, ainda, o integral cumprimento do mandado de prisão explanando. Alegou que, nos termos do artigo 110 do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 748 469 foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como interrogado o réu. Sobrevieram os debates orais. É o relatório. Fundamento e decido. A ação penal é improcedente. Com relação ao furto praticado em face da vítima Paulo Sebastião Bueno, não obstante as declarações prestadas na fase policia,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3803 conciliador, no valor de R$ 60,00/hora (sessenta reais/hora), nos termos das Resoluções n. 271/2018 e n. 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo. 4. Deverá o autor providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, nos termos do artigo 319, inciso IV e 321, do Código de Processo Civil, quanto ao ped