Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA. 1. A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser deferida porquanto esgota o objeto da ação originária, restando, assim, inviabilizado o deferimento de liminar inaudita altera pars. 2. No caso em exame, o pedido liminar tem natureza satisfativa, porquanto os agravantes pugnaram pela suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3329 pontos para fins de suspensão do direito de dirigir. Inadmissibilidade do pedido. Expressa previsão legal do art. 261, § 1º, do CTB. Segurança denegada na origem. Sentença mantida. Recurso não provido” [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação Cível nº 1013926-50.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3331 Aparecida da Silva - Vistos. Processo em ordem. 1. Pela valoração e pela natureza da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados]. 2. Cite-se o ‘Estado de São Paulo’ (Fazenda Pública) com as cautelas de estilo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2319 Juizados Especiais da Fazenda Pública]. Isenção Processe-se com isenção [artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 - Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública c.c. artigo 54 da Lei nº 9.099/1995 - Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais]. Ciência. Publique-se. Registre-se. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2440 4076 parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. §2ºA tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. §3ºA tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”].O requerente info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1149 Int. (Certifico e dou fé que em atendimento a r. Determinação de fls.313 procedi as devidas anotações junto ao SAJ quanto a extinção da fase de conhecimento.Certifico ainda que o incidente de Cumprimento de Sentença encontra-se com andamento sob o número 0038798-64.8.26.0309/01, no formato físico.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2670 prescrição médica ao produto ‘Trophic Basic’ (fls. 19). Fixo multa [artigo 460 e seu parágrafo 4º e artigo 461 do Código de Processo Civil] pelo inadimplemento da obrigação: cem reais ao dia. Fixo o prazo de quinze dias para o início do cumprimento da obrigação. O prazo será contado da intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 106 de uma futura ação malproposta ou deficientemente instruída, requer pela exibição dos aludidos documentos. Convém anotar aqui, que nem todos os pleitos contidos a fls. 03 e requeridos expressamente a fls. 08vº chegaram a ser analisados por ocasião da prolação da decisão de fls. 17, os quais são aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 2572 Processo Civil]. 4. Defiro os benefícios da gratuidade processual [Lei nº 1.060/1950 - Lei da Assistência Judiciária, Lei Estadual nº 11.608/2003 - Lei de Custas], com isenção, anotando-se (tarja e sistema). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1693 2079 Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se. Franca, 15 de julho de 2014. - ADV: FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP) Processo 1008825-22.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Regina Perez Francisco da Silva - Vistos. Process