Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3445 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p.25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5). Para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF,art. 5º, LXXIV apresente (m) o (a,s) requerente (s) cópia de suas duas últimas DIRPF e holerites d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3192 Serventia, junto ao Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE SP, oportunidade em que deverá realizar a VINCULAÇÃO da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização (queima), em cumprimento ao disposto pelo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3273 Processo em ordem. Para julgamento do Réu pelo E. Tribunal do Júri da Comarca designo o dia 07-04-2022, às 13 horas. Defiro o(s) pedido(s) de oitivas de testemunhas em plenário e a juntada de F.A’s e certidões do que constar contra o réu e, em que pese não estar a vítima em julgamento, mas pelo princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 4659 processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas) e Leis do Sistema dos Juizados Especiais], com isenção, anotando-se (sistema). 5. Processe-se com sigilo fiscal, anotando-se, pois foram anexados demonstrativos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3520 penalizado com a suspensão de doze meses. Entende satisfeito o tempo imposto, pois a inserção da restrição se deu em 24/07/2019, restando apenas o curso de reciclagem para a regularização da situação. Pede-se a concessão da medida de segurança, de imediato, para a realização do curso de reciclage

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3529 urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. §3ºA tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. Pela leitura da petição inicial e documentos informativos é razoável a concessão da medid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3540 1.013/2007, que fixa como alíquota, para os militares inativos, 11% sobre a diferença entre o valor dos proventos e do teto da previdência social em seu Regime Geral da Previdência, afastando a incidência da nova alíquota, advinda da modificação legislação questionada na ação. Oficie-se, com o pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3429 3104 necessários para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, pois, pelo tempo decorrido da inserção da penalidade no sistema e pelo tempo da sanção, está cumprida a medida restritiva imposta. Oficie-se. Fixo multa [artigos 497, 536, caput, e parágrafo primeiro e 537, caput, e parágrafo primeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2851 urgência. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 17 de janeiro de 2022. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP) Processo 1000356-06.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Andrade da Silva - Vistos. Processo em ordem. 1. Pela natureza e pela va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3629 suplemento alimentar, e/ou insumos, e/ou ato cirúrgico, etc). Prazo de quinze dias. Pena de extinção do feito [artigos 319/321 do Código de Processo Civil]. 2. Quanto a competência, aguarde-se a vinda das informações sobre o valor da causa para a sua determinação judicial. Ciência. Intime-se e cumpra-