Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2358 conveniência da parte autora em procurar ocultar da parte adversária os atos processuais e o teor de cada um deles não justifica, só por si, a restrição à regra constitucional e legal da publicidade. Aliás, atente a Serventia para o Comunicado CG/ TJSP n. 239/2019. Diante do contrato de ALIENAÇÃO FI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2337 corresponder comàsoma de 12 pensões mensais com o das demais indenizações) e (h) recolher as custas iniciais e taxas de citação ou reformular pedido de gratuidade, comprovando seus rendimentos e sua última DIRPF. A emenda deve fazer menção individual às alíneas (busca-se a compreensão do pedido, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 36 CPC. Não havendo preliminares suscitadas, declaro o processo saneado. A questão de fato controvertida é se o autor estava ausente nas oportunidades em que a ré agendou visita à sua residência. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova documental e oral. Ônus da prova Constatada pelo juiz a ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1904 Com técnica processual, efetividade, lealdade, ética e justiça, pelo princípio da cooperação, evita-se o uso abusivo do direito e se afasta o julgamento antecipado. Mediante a especificação acima e respeitando a regra do ônus da prova, dizem as partes o que pretendem em termos probatórios ainda imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1364 Processo 0000313-51.2020.8.26.0101 (processo principal 1002370-64.2016.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Rita Barros Medeiros - Vistos. Considerando na espécie de demanda ínsitas as dificuldades da parte credora em elaborar os cálculos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2444 no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.C. - ADV: VERIDIANA DA SILVA VITOR (OAB 191314/SP) Processo 0006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2691 2071 Kazuo Katayama - Ympactus Comercial Ltda Me- Telexfree e outros - Nada mais a prover, observando-se medidas já adotadas. Aguarde-se transferência de valores no arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP), CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP), HORST VILMAR FUCHS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1737 eventual procedimento administrativo que tenha culminado com indeferimento do pedido; (iii)cópia de eventual histórico/ficha médica e exames periciais realizados por seu setor administrativo de perícias médicas. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial. Int. - ADV: SANDRO LUIS C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1254 por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, contados da citação, de forma global para as parcelas anteriores a tal ato processual e de forma decrescente para as parcelas posteriores, até a data da conta de liquidação que der origem ao precat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1053 1415 juros aplicados à caderneta de poupança. Outrossim, anoto que a autarquia está isenta das custas e emolumentos, inclusive de preparo, nos termos do artº 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96, do artº 24-A da MP 2.180-35, de 24/8/2001 e do artº 8º, §1º da Lei 8.620/92. Não está dispensada, entretanto, das