Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 220 descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia. Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018). Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, remetam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3552 E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. O deferimento, à evidência excepcional, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, conforme firme posição do Superior Tribunal de Justiça, exige demonstração segura do requisito de prova i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2074 Alexandre Daniel Gardin - Festclub Administradora de Cartões de Credito Ltda - Vistos. Como providência preliminar determino que o autor junte, no prazo de 15 dias, cópias da últimas três declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal, bem como do extrato de sua movimentação financeira do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1596 6º, da Lei n.º 8.880/94) e INPC (04/2006 a 06/2009, conforme o art. 31 da Lei nº 10.741/03, combinado com a Lei n.º 11.430/06, precedida da MP nº 316, de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8.213/91, e REsp. nº 1.103.122/PR). Nesses períodos, os juros de mora devem ser fixados à taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 803 Processo 1003070-09.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Goldweb Barretos Serviços de Telecomunicações Ltda Me - Processo nº 2020/000843 Vistos. Acolho parcialmente os embargos de declaração eis que a omissão efetivamente se verificou, porém o faço apenas para apreciar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1397 calculado pelo INSS, mediante expedição de requisição de pequeno valor (RPV), após o trânsito em julgado da sentença (art. 100, § 1º, CF/88); Condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, vencidos até a data da presente sentença (Súmula 111, STJ). Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 4684 LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 330482/SP), PATRICIA AMBROSIO (OAB 315399/SP), EVERTON ANTUNES NOGUEIRA (OAB 314490/SP), KATIA CILENE COLLIN DE PINA (OAB 297292/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), FÁBIO LUÍS PAIVA DE ARAÚJO (OAB 153668/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2886 considerar, ainda, que a insurgência do requerido quanto à ilegitimidade da autora para a execução deveria ter sido questionada, através dos meios legalmente previstos, junto à E. 3ª Vara, sendo descabida qualquer consideração sobre esta condição da ação por este Juizado. Assim, a devolução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2397 com a dinâmica da colisão e com as características dos veículos envolvidos. “O orçamento de oficina especializada é suficiente para provar o montante dos prejuízos em colisão de automóveis” (RT 481/88). Será adotado o orçamento de menor valor (pág. 11), no importe de R$ 400,00, em obediência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 1484 Quanto à correção, deve ser observada a seguinte regra: até 30-06-2009, a atualização monetária, incidindo a contar do vencimento de cada prestação, deve-se dar pelos índices oficiais, e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº