Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 2070 ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e, no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95) - correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de 4% do valor d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2018 951 refere-se à iminência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que, segundo CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, constitui-se em uma “arma contra os males que o tempo pode causar aos direitos e aos seus titulares” (A Reforma do Código de Processo Civil, Malheiros Ed., São Paulo, 1995, p. 145). Ademais, a conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1489 885 utilização de documentos furtados ou roubados, não elide a responsabilidade da instituição financeira. A ausência de comunicação do furto ou do roubo dos documentos às autoridades policiais e ao SPC, por si só, não afasta a obrigação de indenizar” (REsp 856.085/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Terc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1224 requerimento administrativo (16/02/2011), sendo que as prestaçÃμes atrasadas, ressalvada a prescrição quinquenária, deverão ser acrescidas de correção monetária pela remuneração básica das cadernetas de poupança, conforme o artigo 1º-F da Lei n. 9.494, de 1997, com a red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1171 1153 de contribuição, correspondente a 80% de todo o período contributivo. Lamentável o descompromisso da peça contestatória que aborda questões não atinentes ao presente processo. Julgo procedente o pedido determinando a revisão dos benefícios de conformidade com o estabelecido pela Lei 9876/99, sendo que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 1268 temporária, de modo que se deve entender pela incapacidade total, e em caráter permanente. Sendo irreversível o quadro do autor, enquanto perdurar este estado ela tem direito ao recebimento da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42, da Lei 8.213/91, que foi indevidamente suspenso pela autarquia. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1650 o trabalho ou para a vida independente? Em caso positivo, descreva as restrições oriundas dessa incapacidade e, se a data de início dessa incapacidade for distinta da data de inicio da doença, indique-a. 3. A incapacidade decorre de acidente, doença do trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1806 cumprimento integral da obrigação, fixando o prazo de 30 dias úteis para entrega do(s) laudo(s). Providencie a Serventia, desde já, o cadastro dos dados necessários do processo e do Perito no Portal dos Auxiliares da Justiça, dispensado o envio de e-mail diretamente ao profissional, de acordo com o Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1476 Processo 1002700-56.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Lucas Tiago Marciano Banco Pan S/A - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação revisional de CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Em consequência, extingo o proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 220 descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia. Prazos a serem contados em dias úteis por força da Lei n.º 13.728/2018 (DOU de 1.11.2018). Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, remetam