Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 967 1323 indeferimento da antecipação da tutela e a fls. 33/38 a contestação do réu pugnando pela improcedência do pedido em razão de vedação legal; alternativamente, arguiu a prescrição qüinqüenal. Réplica a fls. 40/43. É o relatório do essencial. D E C I D O. Cabível o julgamento antecipado da lide eis qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1067 1207 indevida a suspensão do pagamento, de modo que deve o mesmo deve ser restabelecido a partir daquela data (15/11/2011). Entretanto, somente a partir do laudo pericial restou demonstrada a incapacidade definitiva da autora, entendo que a data da publicação desse laudo, ocorrida em 219 de julho de 2011 (fls. 77

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 2178 daquele. Não que seus trabalhos devam ser desprezados, mas para que o parecer dos assistentes se sobreponha ao do perito oficial, é imprescindível que venha aos autos fato que Com essas considerações, não merecem acolhidas as críticas do INSS, mesmo porque o laudo apresenta elementos suficientes e nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 1159 consoante o § 3º do artigo 20 do CPC. A parte autora, por ser beneficiária da assistência judiciária integral e gratuita, está isenta de custas, emolumentos e despesas processuais. P.R. e Int.-se Caçapava, 23 de outubro de 2009. José Aparecido Rabelo Juiz de Direito - ADV ROBERTO SILVA OAB/SP 124249 -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2334 342 incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC desde a prolação da sentença. ADV: JOSÉ AVELAR BRANDÃO DA SILVA (OAB 3971/AL) - Processo 0701642-69.2018.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - AUTOR: Genalvo Pedro da Silva -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1785 quanto na federal; (iiiiiiiiiiiii)por fim, o Juiz constrói sua convicção livremente com base nas provas produzidas e assim não está adstrito ao laudo pericial, o qual poderá ser complementado, afastado ou refeito por outro profissional se necessário, podendo até se for o caso adotar as conclusões do as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1519 modo desatualizado, propositadamente ou não, não se sabe. Eventuais dificuldades na importação do produto não afastam a obrigação da Fazenda. Se é vedado a entrega de determinados fármacos ao consumo, sob pena de infrações sanitária, civil e penal, e a respeito disso os Governos lidam diariamente com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3376 raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda.” (Vocabulário do processo civil, Malheiros, páginas 338/339). E o periculum in mora ou perigo na demora, segundo também Cândido Rangel Dinamarco: “Consiste na iminência de um mal ou prejuízo,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2881 65 para se manifestar sobre o requerimento de fls.221/224, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: FABRICIO SILVA VITOR (OAB 16120/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL), ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 16654A/AL) - Processo 0716319-07.2019.8.02.0001 Cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1799 no caso, pelo menos nesta Comarca, não se mostra necessário. É que as demandas da espécie em tela vêm aqui tramitando satisfatoriamente dentro do limite possível em qualquer situação, é dizer, com ou sem a antecipação. Aliás, já se demonstrou na prática que a antecipação da prova técnica nest