Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 973 alvitrada para substituir a prisão preventiva do paciente, fixando-lhe as medidas cautelares de comparecimento periódico em juízo para informar atividades e o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, nos termos do art. 319, I e V, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Solicitem-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 924 prisão em flagrante em prisão preventiva, estando o paciente preso há quase um mês, sem ocorrer qualquer decisão judicial. Por derradeiro, alega desrespeito ao Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. Pleiteia a concessão liminar da ordem, para relaxar a prisão ou, subsidiariamente, aplicar uma das medidas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1436 335 paciente conta dezoito anos de idade e exerce atividade remunerada; f) requererem a concessão do provimento de urgência a fim de que imediatamente expedido alvará de soltura. É o relatório. Embora sem expressar entendimento terminante sobre o mérito, bem ainda de, após o processamento relativo a este pedido de habeas corpus,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1601 fumus comissi delicti e o periculum libertatis, tendo em vista que há necessidade de assegurar a ordem pública e aplicação da lei penal, conservando-se a paz social, a preservação da sociedade ordeira e o Estado Democrático de Direito. Para finalizar, a jurisprudência oriunda da Nobre Corte Bandeirante, em casos análogos, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1626 provas da materialidade delitiva. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Conduta grave contra infantes. Excesso de prazo não verificado. Condução regular do feito pela autoridade impetrada. Nenhuma desídia constatada. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada, com recomendação”. “TJ-SP 202896

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2201 do vírus “Covid-19” (coronavírus) nos estabelecimentos prisionais. O Impetrante sustenta, em síntese, ausência de elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar do Paciente, baseando-se a medida apenas na gravidade abstrata do crime, à revelia do caso concreto. Evoca a recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 1248 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Araçatuba - Paciente: J. B. dos S. - Paciente: R. G. G. - É sabido que, para o pronto exame da legitimidade das alegações contidas na impetração e o alcançamento da eficácia almejada, mister se faz a presença dos requisitos necessários à outorga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1574 666 Soares - Paciente: Luiz Ricardo Padial - Habeas Corpus Processo nº 2004771-02.2014.8.26.0000 Relator(a): Paiva Coutinho Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTES: Guilherme Suguimori Santos, Arthur Martins Soares e José Carlos Abissamra Filho PACIENTES: Mario Antonio Michelletti Filho e Luiz Ricardo Padial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1424 concedida a liberdade provisória, expedindo-se alvará de soltura, ou para que sejam impostas medidas cautelares alternativas diversas da prisão (fls.01/21). Vieram documentos (fls.22/71). Indefere-se o pedido de liminar. Vê-se que a decisão judicial que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva (fls.60/63, datada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2612 Habeas Corpus nº 2293890-77.2020.8.26.0000 Comarca: Caraguatatuba Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Paciente: Flademir Vallim de Oliveira e Alexandre de Almeida Trindade I - Relatório Trata-se de “habeas corpus”, com pedido de liminar, impetrado em benefício de Flademir e Alexandre, presos desde 2.11