Publicações Judiciais I - JEF ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. UTILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a sentença trabalhista homologatória de acordo só pode ser considerada como início de prova material se fundada em elementos que demonstrem o labor exercido na função e os períodos alegados pelo trabalhador, sendo, dessa forma, apta a comprovar o tempo de serviço enu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2160 228 Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Aldenir Feitosa dos Santos - Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, comprovado no depósito judicial de fl. 130, remeto os autos à Secretaria para expedição de alvará em nome do demandante, intimando-o para recebimento após a assinatu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2513 47 parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe competem para a citação da ré. 3.Cumpra-se. ADV: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA RAFAEL (OAB 1701/AL), ADV: TAMIRES REGINA DE FREITAS RIBEIRO ARAUJO (OAB 12323/ AL) - Processo 0731219-34.2015.8.02.0001 (apensado ao processo 0720686-84.2013.8.02.000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Silva veio a falecer aos 04/04/2013 (fl. 22).Já para comprovar a qualidade de dependente, na condição de companheira, a autora juntou os seguintes documentos demonstrando que residia juntamente com o falecido: fatura de energia elétrica referente a janeiro de 2013 em nome da autora (fl. 15); comunicação de decisão do INSS ao falecido, datada de 04/07/2012 (fl. 25); fichas de atendimento ao falecido na rede de saúde pública, datadas de 28/05/2012, 09/02/2013 e 03/04/2013 (fls. 27/29); fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 352 determinar que para fins de lavrar a escritura pública de inventário e partilha considerando a base de cálculo do ITCMD prevista na Lei Estadual nº 10.750/2000 (valor de mercado do bem ou direito na data da da realização do ato ou contrato de doação), afastando a previsão do Decreto Estadual nº 55.002/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4171 130 Processo 0843025-66.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Reqte: Banco Volkswagen S/A - Reqdo: Cristian Afonso ADV: GUSTAVO CALÁBRIA RONDON (OAB 8921B/MS) 01.Defiro o bloqueio on-line e eventual arresto dele resultante, em dinheiro existente na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) devedor(a)(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 833 seus filhos ROGÉRIO ALONSO DA SILVA e ANDRÉ ALONSO DA SILVA. Do mesmo modo, fica deferida a oportuna expedição do ofício requerido, visando o cancelamento dos respectivos descontos alimentares, bem como determinado o oportuno arquivamento dos autos. II - Anote-se. Int. - ADV MONICA NOBREGA RODRIGUES OAB/S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2513 47 parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe competem para a citação da ré. 3.Cumpra-se. ADV: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA RAFAEL (OAB 1701/AL), ADV: TAMIRES REGINA DE FREITAS RIBEIRO ARAUJO (OAB 12323/ AL) - Processo 0731219-34.2015.8.02.0001 (apensado ao processo 0720686-84.2013.8.02.000

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

27/06/2016. Concedidos os benefícios da justiça gratuita. Indeferida a medida antecipatória requerida. Contestação padrão do INSS pela improcedência do pedido. Requisitada cópia do procedimento administrativo referente ao benefício noticiado nos autos, tendo sido as partes cientificadas. Realizada audiência de instrução com a oitiva da autora e de três testemunhas por ela arroladas. É o que importa relatar. Fundamento e decido. A concessão do benefício de pensão por morte pressu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 381 Informe a autora de que trata a ação em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Santo Amaro entre as mesmas partes e em que fase se encontra, juntando cópia de sua inicial. - ADV ADILSON NERI PEREIRA OAB/SP 244484 583.00.2012.160447-1/000000-000 - nº ordem 1216/2012 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - PE