Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8222 em diante, ante a ausência de comprovação do repasse dos valores ameniza a dor do reclamante, proveniente da violação dos direitos retidos em benefício da empresa de plano de saúde. individuais relativamente à sua dignidade como ser humano. Por sua vez, o autor trouxe aos autos farta documentação (fls.: Portanto, estou convicto do dever de a reclamada repar

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8231 alegou exercer em acréscimo são totalmente compatíveis com a personalidade do reclamante. função para a qual foi originalmente admitido, sequer se aventando No caso em análise, contudo, além de não cumprir com a obrigação da ocorrência de desequilíbrio contratual. contratual, ao deixar de efetuar o pagamento do plano de saúde, a Isso porque manter o pr�

Publicações Judiciais I ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, ainda que a Autarquia não tenha integrado a lide, quando corroborada pelo conjunto fático-probatório carreado aos autos. Precedentes desta Corte. 2. Agravo Regimental do INSS desprovido." (STJ, AGA 201002117525, Quinta Turma, relator Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, vu, DJE 27/06/2011) Em síntese, é válida a prova colhida em regular contraditór

Publicações Judiciais I ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo 1º-A, do CPC, permitiu ao Relator, em julgamento monocrático, negar seguimento ou dar provimento ao recurso, quando verificado entendimento dominante da própria Corte, do Colendo Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, como ocorre in casu. O benefício previdenciário (pensão por morte) está previsto na Lei nº 8.213/91, em seu artigo 74, no caso, com as alterações da Lei nº 9.032/95 e da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1.997, in verbis: "Art. 74. A pensão por m

Publicações Judiciais I ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo 1º-A, do CPC, permitiu ao Relator, em julgamento monocrático, negar seguimento ou dar provimento ao recurso, quando verificado entendimento dominante da própria Corte, do Colendo Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, como ocorre in casu. O benefício previdenciário (pensão por morte) está previsto na Lei nº 8.213/91, em seu artigo 74, no caso, com as alterações da Lei nº 9.032/95 e da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1.997, in verbis: "Art. 74. A pensão por m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2290 Nº 0032136-31.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Claudia Alice Moscardi - Impetrante: Manuella Caroline Gonçalves Leite - Paciente: Felix Ramos - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Por maioria de votos, denegaram a ordem, com determinação, vencido o 3º juiz, que a concedia, sem d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2570 de Almeida Toledo - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Evandro Soares Graciliano (OAB: 208220/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0106646-83.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapecerica da Serra - Impetrante: L. S. de J. C. - Paciente: T. M. dos S. Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Lea

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 658 772 990.09.231015-1 - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Roberto Midolla, Revisor: Des.: Francisco Bruno - Apelante: Marcelo Nunes de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogada: JULIANA SCAVASSIN VAZ MARTINS (OAB: 198657/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 54) 990.09.232746-1 - Recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 814 1198 Almeida - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO. V.U. - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.420632-4 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Walmir Ramos Manzoli - Paciente: Odair Fonseca Torres - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advs: Walmir Ramos Manzoli (OAB: 119409/SP) - João Mendes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 849 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO OPICE BLUM (APOSENTADO); B) DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA LYDIA MATHEUS FONTES, MÃE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MANUEL MATHEUS FONTES; C) DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANTÔNIA CONTI MACHADO, MÃE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO CONTI MACHADO, JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU; D) DA E