Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 706 possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM).”Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2408 apresentação de contestação no prazo assinalado poderá acarretar os efeitos da revelia.Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual, sem prejuízo da tentativa de concili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1374 10% do valor da causa, observada a gratuidade da Justiça concedida (fl. 27). P.R.I. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), LUIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 314515/SP) Processo 0001066-32.2014.8.26.0355 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A - Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 983 dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP) Processo 1032510-65.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA - Vistos. Regularize a autora sua representação processual no prazo de dez dias, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 411 INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. definida a data de hoje, 25/01/2026, como a data da quebra, fixando-se o termo legal no noventa dias, anteriores ao pedido de recuperação judicial. Em cumprimento ao disposto no artigo 99, da Lei 11.101/05: 1. Mantenho a Administradora Judicial anteriormente nomeada (LASPRO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3369 de 2020, mesmo data em que estabelecido o início de locação na minuta efetivada durante as tratativas para prosseguimento da relação com terceiro (fls. 135). Evidente, pois, o descumprimento da condição estabelecida tanto em lei como no contrato, de obtenção do prévio consentimento escrito do locador para a ces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 1054 ao endereço do exterior. Não havendo qualquer prova documental do endereço relatado no exterior e inexistente qualquer apontamento oriundo das pesquisas, não há como se conferir credibilidade às alegações do terceiro e dos documentos juntados. Ademais, causa-me estranheza o fato do terceiro informar que os réus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2605 103 dos autor em suas faturas dos últimos doze meses, que perfaz o montante de R$ 7.140,71. Assim, ao menos nesta análise superficial, vislumbro grande probabilidade dos cálculos terem sido efetuados de forma equivocada, em contradição cos termos da Resolução Normativa Aneel 414/2010. Por sua vez, o perigo da demora é e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2056 2571 Processo Civil), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 652-A, § único, Código de Processo Civil), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2424 3928 expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no Juízo deprecado.” (Súmula nº 273/ STJ), devendo o(a)(s) Defesor(es) realizarem o acompanhamento da movimentação processual da presente carta precatória. No mesmo sentido: (a) “(...) Jurisprudência consol