Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4492 no prazo legal. Intimem-se o Senhor Perito para, em cinco (05) dias, estimar sua remuneração, considerando a similitude de objetos entre todos os cumprimentos de sentença. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GORRASI (OAB 338430/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 0002815-60.2021.8.26.0704 (processo princi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4491 ROSA DAS NEVES GONÇALVES (OAB 352071/SP), ROSEMARY MORELLI (OAB 99542/SP), WAGNER MORELLI (OAB 68070/ SP) Processo 0002584-33.2021.8.26.0704 (processo principal 1005490-86.2015.8.26.0704) - Liquidação por Arbitramento Direito de Imagem - G.J. - F.S.O.B. - Vistos. Como já indicado na decisão de fls. 12, havendo a ne

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 49 em férias com um terço constitucional; b) aviso prévio indenizado; c) 27-7-2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho n. em férias, terço constitucional; d) multas capituladas nos artigos 467 2.031, de 29-7-2016, foi publicada a seguinte: e 477 da CLT; f) a indenização por ofensa moral; sendo as demais SENTENÇA de natureza salarial: salár

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 16 parte oportunidade prévia de manifestação, fere direito líquido e também não deve permitir a desconsideração inversa ou a certo do impetrante. incidência da regra do art. 2º, § 2º, da CLT, valendo registrar que Registre-se que a autoridade coatora, embora tenha feito menção esta Corte pacificou o entendimento de que a existência de vínculo ao art. 30

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 310 uniformização de jurisprudência, eis que tais finalidades ....................................................................................................... revelam-se estranhas à destinação subjacente à instituição 3. O instituto da Reclamação não se presta para substituir recurso dessa medida processual, consoante adverte a jurisprudência específico que a legisl

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1104 ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A Autoridade judicial incidente, posteriormente, como entender de direito o Juízo de apontada como coatora, diante das dificuldades encontradas na primeira instância. 2. " VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO DE execução em curso na reclamação trabalhista nº 0010341- OFÍCIO . O art. 292, § 3º, do CPC de 2015 e a Lei 12.016/2009 não

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 91 do instrumento coletivo e, ainda, a necessidade de comprovação de pedir, narrando os fatos que envolvem a pretensão e havendo por meio de perícia técnica para fins de incidência da norma. liame lógico apto a possibilitar o entendimento do conteúdo dos Requereram, ao final, a total improcedência do pleito. pedidos formulados, os quais, por sua vez, são compa

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30088 imediatamente, com eventual isolamento de cada ato processual 25.2017.5.15.0117, isso como prova emprestada e situação análogo (art. 14 do Código de Processo Civil - CPC). à de uma prova pré-constituída, dada a similitude de objetos entre Os novos regramentos hão de incidir apenas nos processos as ações. ajuizados após o início da vigência da referida l

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5373 competia a teor do art. 818, II da CLT e Súmula 90 do Col. TST. Na CTPS consta a contratação do reclamante pela 1a reclamada Ressalto que, de fato, a Constituição Federal, em seu artigo 7o, com carimbo do Depto. de Recursos Humanos da 2a reclamada (ID. inciso XXVI, confere sustentáculo as Convenções e Acordos 148f9b2). Coletivos, prestigiando a autonomia priva

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 110 crédito da executada nas mãos de terceiro (no caso do Estado do Estado do Rio de Janeiro sobre o crédito que foi objeto de Amapá). constrição judicial e limitando-se a ordem judicial a determinar ao Destaque-se que em razão do caráter privilegiado dos créditos Ente Público que retivesse créditos da empresa TERCI SERVIÇOS trabalhistas, na forma do art. 186