Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 584 a autorização de depósito da parcela em valor que não corresponda ao contratado e, ainda, provimento judicial para que a ré se abstenha de promover eventual execução em face do autor, implicariam, em princípio, ofensa ao pacta sunt servanda, além de despojar o credor de prerrogativas até mesmo consti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 3192 UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: BRUNA FONSECA CAVALCANTI (OAB 429255/SP), MURILO DE ANDRADE MELO (OAB 400752/SP), ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 429231/SP) Processo 1006730-2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1214 Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que os requeridos entreguem as chaves do imóvel referido na vestibular, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até alcançar o teto de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), quando auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3273 de junho de 2019 até novembro de 2020. - ADV: LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP) Processo 1028840-36.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.P.S. e outro - J.V.P. - Vistos. INTIMEMSE os requerentes, por via postal (AR digital), para que compareçam em cartório para firmar termo de compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5803 - Teresinha do Carmo Campos - - Irani de Lima e outros - “Ciência à parte autora da juntada da Carta Precatória cumprida negativa, bem como para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.” - ADV: ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 299430/SP), THAINÁ MAYUMI CARDUCCI NABETA (OAB 399

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 936 originários, que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade processual ao Agravante. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que está presente o requisito autorizador da antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida pela Agravante, corporificado na existência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 4048 do exequente para fins de pagamento de seu débito alimentar. Todavia, verifica-se que sua dívida, atualizada e acrescida de juros de mora, perfaz, hoje, o total de R$ 2.547,29, quantia, pois, superior ao valor que demonstrou haver depositado. Portanto, não tendo o devedor satisfeito o valor integral de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 4472 (OAB 413793/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO (OAB 288278/SP) Processo 0017124-44.2019.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1019590-24.2018.8.26.0451 - 1ª Vara de Família e Sucessões) - G.L.M.C. - Vistos. Remetam-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1557 Decisão assinada digitalmente, a qual servirá de mandado, devendo o(a) oficial de justiça atentar ao disposto no art. 829, § 1º, e 841, ambos do CPC. Int. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP) Processo 1000564-55.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1975 Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais);3- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de ci