Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3300 PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – ADMISSIBILIDADE – INSTITUTO DO PROTESTO QUE NÃO SE RESTRINGE AO DIREITO CAMBIÁRIO – AMPLITUDE DA REDAÇÃO CONFERIDA AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 9.492/97 QUE ADMITE A INCLUSÃO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CONSTITUCIONALIDADE JÁ RECONHECIDA PELO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2424 1300 questão em debate nestes autos também se insere no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 3321 Hodier Iansen - Intime-se o(a) procurador(a) do(a) autor(a) a proceder o peticionamento eletrônico da decisão carta precatória (fls. 18) no juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (pag. 7, DJE de 05/12/2016), comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. - Ciência da senha gerada (fls. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 1126 no entendimento deste Juízo. No entanto, a análise dos documentos apresentados não permite identificar a adoção de taxas superiores ao SELIC quando do cômputo dos juros. Significa dizer que a presunção de legalidade dos atos administrativos não pode ser desconstituída por simples alegações pelo particular.Nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 184 Cristina Kabat - Unimed Fesp - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Os autos encontram-se com vista à parte ré, pelo prazo de cinco dias, para ciência sobre os documentos juntados pela parte autora às págs. 400/403. - ADV: DENISE DE FÁTIMA TAROSSO (OAB 230175/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2726 Processo 1000296-55.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Severino Marques Fernandes - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para que a requerida se abstenha de efetuar a cobrança do débito e eventuais descontos referentes ao Comunicado nº DAF-SCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2286 Indenização por Dano Moral - Lucimara Daiane Casonatto - Americanas.com - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Confirmado o depósito através do comprovante bancário, expeça-se em favor da autora a guia de levantamento. Após, nada sendo requerido pelo credor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1249 MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP) Processo 1012613-80.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Maria Aparecida de Morais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nestes autos, por me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1480 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal do cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 2661 Processo 1000325-90.2017.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mauro Domingos - F.E.S.P. - Vistos.Considerando o Comunicado NUGEP nº. 05/2017, bem como acórdão referentes à admissão do IRDR cadastrado sob nº. 2246948-26.2016.8.26.0000 (tema 09 TJSP), SUSPENDO O