Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 272 das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital (abstenção de uso de marca e nome empresarial), tendo em vista que a parte autora pugna pela concessão de tutela antecipada para que o requerido seja obrigada a suspender, desde já, a comercialização de qualquer produto que conten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1181 todos os servidores, sem distinção, essa parte constitui um aumento disfarçado de vencimentos de caráter geral e o GTN deve incidir sobre 50% do Prêmio de Incentivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a incidência da Gratificação por Trabalho Noturno sobre a parte fixa (50%) do prêmio de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3200 927 ou sem as contrarrazões, REMETAM-SE estes autos à Turma Recursal, RECEBENDO o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.09/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95. Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1576 leitura, evitando-se documentos invertidos, sejam lateralmente ou de cabeça para baixo; e) Digitalize (escaneie) os documentos, observando-se o seguinte: - sempre em preto e branco (PB), com uma resolução máxima de 200 dpi (dots per inch), salve a imagem no formato PDF (Portable Document Format) cujo t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1025 Processo 0004694-21.2012.8.26.0348 (348.01.2012.004694) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Edileuza Pereira Costa - Maria de Fatima da Silva - Vistos. Edileuza Pereira Costa ajuizou ação de Despejo pro Falta de Pagamento em face de Maria de Fatima da Silva, alegando, em resumo, que loco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 876 estadual que os contrariou (L. est. 6.612/94 - RN) RE não conhecido” (1ª T., j. 08.10.02). Do corpo do voto, o il. Ministro relator expõe que a razão de ser da Lei n. 8.880, de 1994, ligava-se à estabilização do cenário econômico para aquilo que viria a ser a nova moeda, o Real. Cumpriu, durante o período em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1229 Auxiliar, Dra. Sheyla Romano dos Santos Moura, designada ao auxílio deste juízo. - ADV: LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP) Processo 0014935-47.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material FRANCISCO CARLOS NUNES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Pelo exposto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1985 Processo 1005496-96.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - José Carlos Tenório Feitosa - - Marilei Aparecida Souda - - Adriano Tiberio da Silva - - Beatriz da Costa Dias Santana - - Veramar de Carvalho Godoi - - Edna Gonçalves Bispo - - Dulcirene Cardoso Nascimento - - Fabio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 55 (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1337 a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação deambos; II de proventosdequalquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso ante