Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 123 seguro, a não “perder de vistas” o processo para a certificação do decurso do prazo prescricional, deduzindo ao final ser de melhor alvitre manter o processo no fluxo de prazo, até o decurso do prazo prescricional, momento em que seria vislumbrado e certificado naturalmente, haja vista que caso seja le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1248 meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1485 viola o princípio da reserva legal. Invoca a aplicação do quanto decidido por esta Corte na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0004604-24.2011.8.26.000012 e pelo Eg. STF no RE 851.108/SP, com repercussão geral (Tema 895). Insiste, assim, na concessão da liminar pleiteada. Processe-se o presente agravo de instrumento, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2811 - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP) Processo 1006470-2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2833 razoável, tudo com fulcro na boa-fé objetiva (artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil) e na busca por se atingir o escopo social da jurisdição (pacificação social), DETERMINO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DA PARTE RÉ para que apresente contestação no prazo de 15 dias, a qual deve ser acompanhada de todas as prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1260 que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1189 do direito de dirigir. Alega, entretando, que vendeu o veículo a terceiro em 25/08/2016 e que na data da infração, 02/09/2016, o veículo já não lhe pertencia. Aduz que, nos termos do Decreto Estadual nº 60.489/2014, quando registrada venda de um veículo, os tabelionatos devem de ofício comunica-l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2846 FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposiç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e legais efeitos, ao tempo em que, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II do C.P.C.. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cabendo ressaltar que, em caso de descumprimento do acordo, os autos poderão ser desarquivados para as providências cabíveis. P.R.I. ADV: LECI SABINO DA SILVA (OAB 5445/RO) - Processo 0243257-76.2018.8.04.000

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 625 art. 98 e seguintes do CPC c/c art. 3º, do CPP. Após o trânsito em julgado desta sentença: 1) formalize-se o PEC e inclua-se o feito na pauta de audiência admonitória; 2) envie-se a Ficha Individual do réu ao Instituto de Identificação, após completado; 3) registre-se na CIBJEC, da Corregedoria-Geral da Justiça; 4)