Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 ficando, desde já, autorizada a penhora por meio eletrônico através do sistema Bacen-Jud. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas

Caderno único ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2011 Nº 150304-3/11 - Embargos a Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015663 - Maria Julia Ferreira Cesar. R: MARY VIANA MALHEIROS DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF10679E - Lua Costa de Lima, Proc(s).: 0679E - PR-MARIA JULIA FERREIRA CESAR. Vistos etc., Trata-se de embargos à execução, baseada em título judicial, oposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de MARY VIANA MALHEIROS

Caderno único ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de outubro de 2013 Civil, pode o magistrado, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, convença-se da verossimilhança da alegação (pressupostos genéricos), e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 se tratar de competência absoluta, deve ser declarada a incompetência deste juízo. Por fim, a questão que se coloca é o fato da ré ser sociedade de economia mista. O art. 5º, inciso II, da Lei 12.153/2009, dispõe que podem ser partes como réu no Juizado Especial da Fazenda Pública o Distrito Federal, bem como suas autarquias, fundações e empresas públicas a ele vinculadas. Como a Lei dos Jui

Caderno único ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2011 Nº 8168-0/10 - Acao de Conhecimento - A: LUCIA DE FATIMA LIMA MORAES. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010667 - Fabio Soares Janot. Indefiro o pedido de fl. 125, tendo em vista que já foi oficiado ao HBDF, tendo sido informado que inexistia no seu quadro de pessoal médico perito para atender à solicitação judicial (fl. 114). À autora para dar regular andam

Caderno único ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2010 Brasília - DF, terça-feira, 10 de agosto de 2010 termíno do prazo de 10 (dez) dias para manifestação do Distrito Federal.Após remetam-se os autos ao Ministério Público e logo depois ao TJDFT com as homenagens de estilo.Brasília - DF, quinta-feira, 05/08/2010 às 18h05.. Nº 104137-3/2000 - Ordinaria - A: SINDIRETA SIND SERV PUB CIV ADM DIR AUT DF. Adv(s).: DF023360 - Marconi Medeiros Marques de Oliveira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022164 - Renato de Oliveira

Caderno único ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Lopes Ribeiro. Forte nessas razões julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, e assim o faço com suporte no art. 269, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR A REQUERIDA a custodiar o procedimento cirúrgico necessário à retirada do fio cirúrgico alocado no intestino da autora e demais materiais necessários, dentre eles a pinça especial, e ainda, CONDENAR a requerida no pag