Caderno único ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2013 20100510123366 20100510097038 20100510106493 20100510108265 20100510089846 20100510086410 20100510061533 20080510084678 20100510061148 20060510030377 20060510030377 20060510030377 20100510101158 20100510096566 20100510096486 20100510062142 20100510096533 20100510117962 20100510120559 20100510114415 20100510112555 20100510105280 20100510101174 20100510101880 20100510100983 20100510102056 20100510042010 2

Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 de aplicar norma reconhecidamente constitucional; e (c) desde que, em qualquer dos casos, o reconhecimento dessa constitucionalidade ou a inconstitucionalidade tenha decorrido de julgamento do STF realizado em data anterior ao trânsito em julgado da sentença exequenda.(negrito aditado) Entender de modo contrário não só violaria o princípio da segurança jurídica ? em sua vertente da proteção da

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 Sem razão a parte autora. É fato incontroverso nos autos que as partes firmaram contrato temporário. Também não houve divergência acerca do período de vigência do contrato. O réu, em sua contestação, impugna a existência de verba rescisórias pendentes de pagamento, afirmando que o montante a título de acerto de contas foi depositado diretamente na conta corrente da parte autora em 5 de janeir

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Pública, diz que o cumprimento do acordo ou da sentença, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa pressupõe o trânsito em julgado da decisão. Igualmente, o art. 13 da referida Lei exige o trânsito em julgado da sentença para expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório, em se tratando de obrigação de pagamento de quantia certa. Já o art. 2º-B d

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora requer, dentre outros períodos, o reconhecimento e averbação do período urbano laborado sob condições especiais de 06/03/1997 a 17/10/2011. No entanto, verifica-se que a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária no período de 10/09/2008 a 11/10/2008. Em vista da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1759098 / RS (2018/0204454-9 de 17/10/2018), por meio da qual foi submetida a julgamento a questão acerca da “possibilidade

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 em maior ou menor escala. Igualmente, não aproveita à tese da defesa jurisprudência que esposa entendimento diverso do adotado por este Juízo, a uma porque trata-se de entendimento isolado, não representando o critério majoritário adotado por este E. TJDFT; a duas porque a o Juízo é livre para apresentar suas razões de decidir, desde que fundamentadas na lei, doutrina e jurisprudência que ente

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Tomar ciência do despacho de fls. 66, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):A Constituição Federal estabelece o prazo de dois anos para a parte propor a ação, sob pena de perder o seu direito a demandar os valores que lhe são devidos. Não seria razoável permitir que, uma vez a ação sendo proposta neste prazo, esta se eternizasse, de modo que a qualque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 1406 à execução deverá ser o cobrado na execução fiscal, com o respectivo recolhimento das custas complementares, pelo que concedo o prazo improrrogável de 24(vinte e quatro) horas para emenda da petição incicial, sob pena de indeferimento (fls. 42v). - ADV WILSON ROBERTO FLORIO OAB/SP 188280 348.01.2012.00047

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 1214 MAU 300420091424 2CV 02 0032231-3º -Partes: Ivonaldo Carvalho de Oliveira X INSS -Destinada para: J.D. da 24ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP (Infrutífera a localização junto às Unidades Cartorárias deste Fórum da Comarca de Mauá-SP). MIGUELÓPOLIS Cível 1ª Vara OFÍCIO JUDICIAL DA 1ª VARA DA COM

Caderno único ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de setembro de 2013 Nº 2013.01.1.102153-9 - Acao de Conhecimento - A: ISABEL CRISTINA DE ARAUJO TEIXEIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034228 - Fabiano Lima Pereira. Recebo o recurso do DF DISTRITO FEDERAL tão somente no efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95). Intime o recorrido a ofertar(em) suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, com ou se